DATA: 26.02.2024 | DECRETO 22.646
Institui o Sistema de Concessão de Diárias no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
DATA: 03.02.2024 | DECRETO 22.597
Regulamenta o art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para estabelecer os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo, nas contratações realizadas pelos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
DATA: 03.02.2024 | DECRETO 22.595
Altera os Decretos nºs 9.461, de 20 de junho de 2005, e 18.715, de 20 de novembro de 2018, na forma que indica, e dá outras providências.
DATA: 13.01.2023 | DECRETO 01
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2023, e dá outras providências.
DATA: 07.11.2022 | DECRETO 21.710
Altera o Decreto nº 14.125, de 06 de setembro de 2012, na forma que indica.
DATA: 10.06.2022 | DECRETO 21.449
Estabelece a integração do Sistema de Recursos Humanos – RH Bahia ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
DATA: 24.03.2022 | DECRETO 21.259
Determina a observância, pelos agentes públicos estaduais das normas eleitorais, em face da realização das eleições.
DATA: 13.01.2022 | DECRETO 01
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2022, e dá outras providências.
[ Anexo I ] [ Anexo II ]
DATA: 16.03.2021 | DECRETO 20.312
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
DATA: 20.01.2021 | DECRETO 01
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2021, e dá outras providências.
[ Anexo I ] [ Anexo II ]
DATA: 15.01.2020 | DECRETO 02
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2020, e dá outras providências.
[ Anexo I ] [ Anexo II ]
DATA: 13.11.2019 | DECRETO 19.324
Altera o Decreto nº 18.716, de 21 de novembro de 2018, que aprova a 11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro e estabelece, para este fim, os procedimentos e prazos a serem observados pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
DATA: 21.05.2019 | DECRETO 19.036
Altera o Decreto nº 11.243, de 15 de outubro de 2008, que dispõe sobre a centralização, aplicação, resgate e suprimento de saldos de contas correntes integrantes do Sistema de Caixa Único, de titularidade do Poder Executivo do Estado da Bahia, e dá outras providências, na forma que indica.
DATA: 27.04.2019 | DECRETO 19.015
Altera o Decreto nº 14.125, de 06 de setembro de 2012, que institui o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN, na forma que indica.
DATA: 12.01.2019 | DECRETO 01
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2019, e dá outras providências.
[ Anexo I ] [ Anexo II ]
DATA: 22.11.2018 | DECRETO 18.716
Alterado pelo Decreto nº 19.324/2019
Aprova a 11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro e estabelece, para este fim, os procedimentos e prazos a serem observados pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
DATA: 21.11.2018 | DECRETO 18.715
Dispõe sobre a execução de despesa pelo regime de adiantamento, fixa os limites de que tratam as alíneas “a” e “h” do inciso I do art. 49 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e dá outras providências.
DATA: 13.07.2018 | DECRETO 18.489
Dispõe sobre os limites de valor a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a definição das modalidades licitatórias em certames regidos pela Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências.
DATA: 30.06.2018 | DECRETO 18.470
Regulamenta, no âmbito do Estado da Bahia, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
DATA: 10.04.2018 | DECRETO 18.299
Altera os Anexos I e II do decreto nº 13.169, de 12 de agosto de 2011.
DATA: 13.01.2018 | DECRETO 01
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2018, e dá outras providências.
DATA: 29.11.2017 | DECRETO 18.025
Aprova a 10ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro e dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício de 2017.
DATA: 16.11.2017 | DECRETO 18.007
Altera o Decreto nº 13.169, de 12 de agosto de 2011.
DATA: 12.01.2017 | DECRETO 04
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2017, e dá outras providências.
DATA: 01.12.2016 | DECRETO 17.238
Aprova a 9ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro e dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2016.
DATA: 18.02.2016 | DECRETO 16.593
Estabelece o contingenciamento das despesas de manutenção e de projetos e atividades finalísticas com recursos do Tesouro Estadual, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
[Anexo]
DATA: 22.01.2016 | DECRETO 06
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2016, e dá outras providências.
DATA: 02.12.2015 | DECRETO 16.452
Aprova a 8ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro e dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2015.
DATA: 28.07.2015 | DECRETO 16.220
Altera o Decreto nº 13.169 de 12 de agosto de 2011.
DATA: 27.01.2015 | DECRETO 09
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício de 2015.
DATA: 28.11.2014 | DECRETO 15.716
Aprova a 7ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro e dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2014.
DATA: 30.10.2014 | DECRETO 15.633
Dispõe sobre os procedimentos para extinção da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, na forma que indica.
DATA: 30.10.2014 | DECRETO 15.624
Estabelece diretrizes para a transição do governo.
DATA: 30.06.2014 | DECRETO 15.219
Regulamenta a Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014 que estabelece mecanismos de controle do patrimônio público do Estado da Bahia, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas e previdenciários nos contratos de serviços terceirizados no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
DATA: 26.05.2014 | DECRETO 15.153
Institui o Sistema de Gestão de Contas de Consumo – GCC, integrado ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN, no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 20.02.2014 | DECRETO 14.959
Altera o Decreto nº 14.125, de 06 de setembro de 2012, que instituiu o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças no Estado da Bahia e o Decreto nº 11.655, de 07 de agosto de 2009, que instituiu a Equipe FIPLAN para implantação do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças no Estado da Bahia.
DATA: 13.11.2013 | DECRETO 14.811
Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2013 e aprova a 6ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro.
DATA: 14.08.2013 | DECRETO 14.710
Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.
DATA: 10.04.2013 | DECRETO 14.407
Aprova o Regulamento do Sistema Financeiro e de Contabilidade do Estado, e dá outras providências.
DATA: 26.01.2013 | DECRETO 14.291
Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
DATA: 27.11.2012 | DECRETO 14.218
Dispõe sobre a adequação da Contabilidade Pública Estadual às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.
DATA: 20.12.2012 | DECRETO 14.211
Dispõe sobre procedimentos referentes à utilização gerencial do Sistema de Apropriação de Custos Públicos – ACP e da implantação de Núcleos de Gestão de Custos, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
DATA: 19.10.2012 | DECRETO 14.185
Dispõe sobre os procedimentos e as datas limite referentes ao Encerramento do Exercício 2012 e aprova a 5ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro.
DATA: 09.10.2012 | DECRETO 14.175
Altera dispositivos do Decreto nº 13.869, de 02 de abril de 2012, que estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.
DATA: 06.09.2012 | DECRETO 14.125
Atualizado pelo Decreto nº 21.710, de 07 de novembro de 2022
Institui o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN.
DATA: 18.06.2012 | DECRETO 14.034
Suspende a exigibilidade do disposto no art. 3º do Decreto nº 9.266, de 14 de dezembro de 2004, na forma que indica.
DATA: 02.04.2012 | DECRETO 13.869
Atualizado pelo Decreto nº 14.175, de 09 de outubro de 2012
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômicofinanceira e administrativa.
DATA: 13.03.2012 | DECRETO 13.752
Suspende a eficácia do art. 3 º do Decreto nº 9.266, de dezembro de 2004, na forma que indica, e dá outras providências.
DATA: 21.11.2011 | DECRETO 13.438
Altera o Decreto nº 13.169, de 12 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
DATA: 10.11.2011 | DECRETO 13.422
Dispõe sobre os procedimentos e as datas limites referentes ao Encerramento do Exercício 2011 e aprova a 4ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro.
DATA: 13.08.2011 | DECRETO 13.169
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
[Anexo I]
DATA: 01.03.2011 | DECRETO 12.654
Altera dispositivos do Decreto nº 12.583, de 09 de fevereiro de 2011, que estabelece procedimentos específicos sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração Direta, suas autarquias, fundos, fundações e empresas estatais dependentes para o exercício de 2011.
DATA: 09.02.2011 | DECRETO 12.583
Estabelece procedimentos específicos sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração Direta, suas autarquias, fundos, fundações e empresas estatais dependentes para o exercício de 2011.
DATA: 28.01.2011 | DECRETO 05
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2011, e dá outras providências.
DATA: 20.01.2010 | DECRETO 006
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2010, e dá outras providências.
DATA: 16 e 17.05.2009 | DECRETO 11.538
Suspende a eficácia do art. 3º do Decreto nº 9.266, de dezembro de 2004, na forma que indica, e dá outras providências.
DATA: 15.05.2009 | DECRETO 11.536
Institui o Cartão de Pagamento para despesas realizadas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
DATA: 27.11.2008 | DECRETO 11.337
Aprova o Manual de Encerramento do Exercício e dá outras providências.
DATA: 16.10.2008 | DECRETO 11.243
Alterado pelo Decreto nº 19.036, de 20 de maio de 2019
Dispõe sobre a centralização, aplicação, resgate e suprimento de saldos de contas correntes integrantes do Sistema de Caixa Único, de titularidade do Poder Executivo do Estado da Bahia, e dá outras providências, na forma que indica.
DATA: 29.05.2008 | DECRETO 11.074
Altera dispositivo do Decreto nº 10.568 , de 09 de novembro de 2007.
DATA: 10 e 11.11.2007 | DECRETO 10.568
Dispõe sobre os procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2007 no âmbito da Administração Governamental Estatual.
DATA: 12.01.2007 | DECRETO 10.213
Altera dispositivos que indica do Decreto n.º10.155, de 10 de novembro de 2006, que dispõe sobre procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2006, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
DATA: 10.11.2006 | DECRETO 10.155
Dipõe sobre os procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2006 no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 31.03.2006 | DECRETO 9.960
Modifica o art.2º do Decreto n.5.910, de 24 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto n. 8.094, de 07 de janeiro de 2002, que regulamentou a concessão de diárias aos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.
DATA: 14.02.2006 | DECRETO 9.790
Altera dispositivos do Decreto nº 9.265 de 14 de dezembro de 2004.
DATA: 02.12.2005 | DECRETO 9.683
Dispõe sobre celebração de convênios e dá outras providências.
DATA: 17.11.2005 | DECRETO 9.650
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
DATA: 23.08.2005 | DECRETO 9.521
Dispõe sobre a destinação dos valores arrecadados, por meio de inscrições, de candidatos em concursos para provimento de cargos públicos, no âmbito do Estado da Bahia.
DATA: 20.07.2005 | DECRETO 9.497
Altera dispositivos do Decreto n.9.265, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por meio eletrônico e dá outras providências.
DATA: 13.07.2005 | DECRETO 9.486
Disciplina a aquisição, locação, identificação e utilização de veículos automotores no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
DATA: 02 e 03.07.2005 | DECRETO 9.461
Dispõe sobre a classificação de material para fins de controle do orçamento público, de apropriação contábil da despesa e de administração patrimonial do Estado, inclusive alienação, e dá outras providências.
DATA: 15.06.2005 | DECRETO 9.457
Dipõe sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
DATA: 01.06.2005 | DECRETO 9.433
Delega competência para autorizar dispensa e inexigibilidade de licitação e dá outras providências.
DATA: 24.03.2005 | DECRETO 9.375
Altera o Decreto n.9.135, de 12 de julho de 2004, que dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
DATA: 08.03.2005 | DECRETO 9.360
Altera o Decreto n. 9.265 de 14 de dezembro de 2004.
DATA: 24.12.2004 | DECRETO 9.283
Altera o item 3, da letra f, do art.7º do Decreto n.9.266, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
DATA: 15.12.2004 | DECRETO 9.266
Institui o Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos – SICON, no âmbito da Administração Pública Estadual, aprova o regulamento para celebração de convênios ou instrumentos congêneres que requeiram liberação de recursos estaduais e dá outras providências.
DATA: 15.12.2004 | DECRETO 9.265
Estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por meio eletrônico nas operações que específica.
DATA: 20 e 21.11.2004 | DECRETO 9.233
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. (Sem Aplicabilidade).
DATA: 04 e 05.09.2004 | DECRETO 9.169
Amplia os limites das despesas de custeio administrativo, de que trata o Anexo único do Decreto n. 9.035, de 30 de março de 2004, e dá outras providências. (Sem Aplicabilidade).
DATA: 13.07.2004 | DECRETO 9.135
Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
DATA: 31.03.2004 | DECRETO 9.035
Estabelece limitação das despesas de custeio administrativo no âmbito dos Órgãos, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (Sem Aplicabilidade).
DATA: 24 e 25.01.2004 | DECRETO 8.897
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual, seus órgãos, fundos e entidades, para o exercício 2004, e dá outras providências. (Sem Aplicabilidade).
DATA: 08.02.2003 | DECRETO 8.444
Institui o Sistema de Apropriação de Custos Públicos – ACP, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
DATA: 08.02.2003 | DECRETO 8.443
Institui o Sistema de Gestão de Gastos Públicos -SIGAP, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
DATA: 18.01.2003 | DECRETO 8.420
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual, seus órgãos, fundos e entidades, para o exercício 2003, e dá outras providências. (Sem Aplicabilidade).
DATA: 31.01.2002 | DECRETO 8.132
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira relativa aos projetos e atividades finalísticas do Poder Executivo Estadual, altera o fluxo de receita e o cronograma mensal de desembolso constantes do Decreto nº 8.117, de 22 de janeiro de 2002, e dá outras providências. (Sem Aplicabilidade).
DATA: 23.01.2002 | DECRETO 8.117
Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual, para o exercício 2002, e dá outras providências. (Sem Aplicabilidade).
DATA: 23.01.2002 | DECRETO 8.116
Dispõe sobre a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
DATA: 08.01.2002 | DECRETO 8.094
Altera o art.2º, do Decreto nº 5.910, de 24 de outubro de 1996, que regulamentou a concessão de diárias aos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.
DATA: 22.08.2001 | DECRETO 8.019
Dispõe sobre o pagamento de despesas de valor inferior ou igual a R$ 5.600,00.
DATA: 22.08.2001 | DECRETO 8.018
Institui a realização de compras de bens e contratação de serviços comuns por meio eletrônico, no âmbito da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, e dá outras providências.
DATA: 16.12.1999 | DECRETO 7.719
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
DATA: 30.09.1998 | DECRETO 7.444
Altera o 6.242, de 28.02.1997.
DATA: 12.06.1998 | DECRETO 7.357
Estabelece procedimentos para a execução orçamentária e financeira das despesas com recursos do Fundo de Assistência Educacional – FAED, nas Unidades Escolares Estaduais – UEE.
DATA: 14.10.1997 | DECRETO 6.885
Institui o Sistema de Administração de Patrimônio para bens móveis permanentes da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
DATA: 29.09.1997 | DECRETO 6.819
Altera o 6.242, de 28.02.1997.
DATA: 28.02.1997 | DECRETO 6.242
Dispõe sobre a execução das despesas com serviços prestados pelas entidades paraestatais que indica, no âmbito da Administração direta, autarquias, fundações e fundos especiais, e dá outras providências.
DATA: 04.02.1997 | DECRETO 6.192
Regulamenta o art. 75 da Lei nº 6.677, de 26.09.1994, com a redação dada pela Lei nº 7.023, de 23.01.1997, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores públicos civis da Administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo.
DATA: 27.01.1997 | DECRETO 6.179
Dispõe sobre a codificação da categoria programática e dá outras providências.
DATA: 24.10.1996 | DECRETO 5.910
Regulamenta os artigos 68 a 71, da Lei nº 6.677, de 26.09.1994, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos civis da Administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, no País e no exterior, e dá outras providências.
DATA: 10.09.1996 | DECRETO 5.750
Estabelece e consolida normas e procedimentos sobre a programação da despesa, créditos adicionais e alterações do orçamento analítico dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
DATA: 08.12.1995 | DECRETO 5.102
Altera e consolida o Regulamento do Sistema de Caixa Único do Estado e dá outras providências.
DATA: 23.05.1995 | DECRETO 4.229
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades Estaduais para recolhimento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, pertencente ao Estado, na forma do disposto no art. 157, Inciso I, da Constituição Federal.
DATA: 15.05.1995 | DECRETO 4.206
Autoriza a revisão do Sistema de Contabilidade Estadual e dá outras providências.
DATA: 09.02.1995 | DECRETO 3.991
Altera a redação do art. 3º, do 140, de 26.06.1991.
DATA: 02.12.1993 | DECRETO 2.651
Assegura o benefício do Vale-transporte aos participantes do Programa de Educação pelo Trabalho e dá outras providências.
DATA: 22.10.1993 | DECRETO 2.562
Dispõe sobre o reajustamento de preços, atualização monetária e penalizações relativos a compras de bens e prestação de serviços, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, inclusive Fundos Especiais, e dá outras providências.
DATA: 29.04.1992 | DECRETO 1.149
Autoriza o Secretário da Fazenda a celebrar acordos de parcelamentos dos débitos que indica e dá outras providências.
DATA: 09.07.1991 | DECRETO 181-A
Dispõe sobre o processamento de despesas de exercícios encerrados e dá outras providências.
DATA: 09.07.1991 | DECRETO 180
Estabelece normas para a realização ou renovação de operações de crédito no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências.
DATA: 28.06.1991 | DECRETO 140
Aprova o Esquema de Unidades Gestoras do Estado e dá outras providências.
DATA: 17.03.1991 | DECRETO 003
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco.
DATA: 26.09.1989 | DECRETO 2.811
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores caucionados em recursos financeiros correntes.
DATA: 10.08.1989 | DECRETO 2.652
Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Estadual do produto financeiro da alienação de bens públicos e dá outras providências.
DATA: 08.08.1989 | DECRETO 2.647
Altera a redação de dispositivos do 1.256, de 07.06.1988.
DATA: 20.11.1987 | DECRETO 575
Dispõe sobre apuração de resultados do exercício financeiro e dá outras providências.
DATA: 21.11.1987 | DECRETO 572
Estabelece medidas emergenciais de contenção da despesa Pública e dá outras providências.