O pagamento de tributos estaduais na modalidade PIX, disponibilizado recentemente, deve ser feito apenas pelo site oficial da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br).
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta sobre um golpe em que criminosos se passam pelo órgão estadual para tentar enganar os contribuintes e obter transferências via PIX para suas contas bancárias. Recentemente, a Sefaz-Ba disponibilizou o pagamento via PIX por meio do escaneamento de QR-Code localizado no Documento de Arrecadação Estadual (DAE). A Secretaria ressalta que o documento deve ser emitido somente no site oficial do órgão (www.sefaz.ba.gov.br).
Para se certificar de que o pagamento está sendo feito para a Sefaz-Ba, antes de finalizar a transferência é recomendável conferir se o nome do destinatário e o CNPJ conferem com os dados corretos: BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA, em letras maiúsculas, e 13937073000156.
“O contribuinte deve evitar a utilização de canais, endereços ou links fornecidos por terceiros para impressão e pagamento de documentos de arrecadação. O site oficial da Sefaz-Ba, que é o www.sefaz.ba.gov.br, deve ser o único meio para a emissão de DAE. Alertamos ainda que a Sefaz não utiliza e-mails, malas diretas, mensagem de texto, Whatsapp, ou mensagens do Fale Conosco para exigir, enviar ou realizar cobranças associadas ao pagamento de tributos estaduais”, esclarece o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem.
Caso o contribuinte receba mensagens que remetam à cobrança ou induzam ao pagamento de tributos estaduais, pode averiguar a sua veracidade recorrendo aos meios de comunicação oficiais da Sefaz-Ba, pelos telefones 71 3319-2501, 08000710071, pelo e-mail faleconosco@portal.sefaz.ba.gov.br ou pelo Balcão Virtual de Atendimento, no endereço https://portal.sefaz.ba.gov.br/contribuinte/informacoes/atendimento/balcao_virtual.htm.
“Somente os servidores das unidades de atendimento da Sefaz-Ba estão autorizados a realizar as atividades de orientação e atendimento das necessidades do contribuinte, no que se relaciona a impressão e pagamento de documentos de arrecadação estaduais”, enfatiza o diretor de arrecadação.
Como emitir o DAE
Os contribuintes devem sempre utilizar o site www.sefaz.ba.gov.br para a impressão do DAE e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). O passo a passo é acessar o site e escolher as opções:
=>Inspetoria eletrônica
=> Pagamentos
- DAE – cálculo e emissão
- DAE NT – cálculo e emissão
- GNRE – cálculo e emissão