O trabalho de Monitoramento On-line já recuperou mais de R$ 80 milhões em impostos, promoveu autuações superiores a R$ 680 milhões e tornou mais de 31 mil empresas inaptas nos últimos oito anos
Termo da língua inglesa que já se tornou de uso corrente no Brasil, hacker designa, no âmbito da informática, alguém capaz de invadir dispositivos eletrônicos, redes e sistemas de computação, seja para verificar sua segurança ou aperfeiçoá-los, seja para praticar atos ilícitos. No caso das fraudes contra a administração tributária, o chamado hacker fiscal utiliza o sistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos para simular operações fictícias, sonegar impostos e se apropriar de créditos indevidos, entre outras fraudes. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) tem combatido esse tipo de ação criminosa por meio de uma estrutura implantada em 2015, envolvendo o Centro de Monitoramento On-line (CMO), a Gerência de Monitoramento de Contribuintes (Gemoc) e as Inspetorias Fazendárias. Atuando mais próximo ao fato gerador das obrigações tributárias, esta metodologia já recuperou mais de R$ 80 milhões em impostos, e foi base para autuações que ultrapassam os R$ 680 milhões.
Graças ao monitoramento on-line, mais de 31 mil empresas já se tornaram inaptas nos últimos oito anos no Estado. O procedimento ocorre com a maior rapidez possível, a partir do bloqueio imediato da inscrição estadual, assim que são identificados indícios de fraude fiscal. Esse bloqueio impede a emissão e o recebimento de nota fiscal eletrônica, o que impede que a fraude continue.
”O Brasil é uma referência no mundo na utilização dos dados que constam nos documentos fiscais eletrônicos e, em nosso país, o fisco da Bahia é um dos mais avançados em uso de tecnologia. O trabalho do monitoramento é um exemplo de iniciativa de sucesso, com resultados concretos e robustos”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Um dos idealizadores do Centro de Monitoramento On-line e diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, explica que, além de lesar os cofres públicos, o hacker fiscal promove uma disputa injusta entre contribuintes em situação similar, já que se aproveita das facilidades tecnológicas e cria uma forma de evasão fiscal, prejudicando aqueles que pagam regularmente seus tributos.
Segundo o gerente de Monitoramento de Contribuinte, Alexandre Pedrosa, a Gerência e as unidades do CMO que atuam em todo o Estado trabalham de forma integrada no combate aos estelionatários digitais. “Trabalhamos com um sistema moderno de inteligência, baseado em modelos preditivos e dinâmicos, que são capazes de identificar e impedir a atuação dos hackers fiscais em questão de curto espaço de tempo. A velocidade é fundamental nesse tipo de ação, pois os hackers fiscais atuam em prazos cada vez menores”, afirma.
Modus operandi
Os hackers fiscais atuam de diversas formas, a exemplo de empresas criadas em série para a compra e venda de mercadorias. Algumas se inscrevem como MEI (Microempreendedores Individuais) e, logo depois, mudam a sua condição e passam a fazer operações comerciais como se fossem empresas mais complexas e de maior porte. Outro indício de irregularidade são os contribuintes com pequeno valor de capital social que realizam transações milionárias em poucos dias.
Também chamam a atenção as empresas que só compram e não comercializam nenhuma mercadoria ou comercializam muito pouco, com o objetivo de sonegar impostos. Há ainda a criação de empresas laranjas, nas quais alguns dos sócios são pessoas que têm seus dados utilizados sem o seu conhecimento. César Furquim explica que a Gerência de Monitoramento já detectou a utilização de dados de pessoas mortas, desaparecidas, presas ou em processos judiciais na abertura de novas empresas.
Outro tipo de fraude envolve empresas que só realizam vendas, sem terem produzido ou adquirido qualquer matéria-prima, com o objetivo de “esquentar” carga roubada, “lavar” dinheiro, acobertar mercadoria contrabandeada, emitir nota por terceiros, transferir créditos fiscais para outros contribuintes (chamada empresas “noteiras”), entre outras modalidades.
Ao tentar fraudar o fisco, essas empresas podem acarretar grandes prejuízos aos cofres públicos na medida em que deixam de recolher recursos expressivos para o Estado. “Com os Centros de Monitoramento em todo o estado, a Sefaz-Ba tem atuado de forma sistemática para promover a justiça tributária e assegurar que a concorrência seja igual para os bons pagadores de impostos, promovendo, assim, a justiça social e fiscal para toda a população do Estado”, afirma Furquim.
Experiência exitosa
A bem-sucedida experiência da Bahia de monitoramento e combate on-line a fraudes fiscais foi apresentada na I Reunião Internacional para Fortalecimento da Fatura Eletrônica na Bolívia, realizada, no mês passado, na cidade de Santa Cruz da La Sierra.
Para identificação das fraudes no ambiente digital, o monitoramento da Sefaz-Ba atua com foco no cruzamento de milhões de dados, em curto espaço de tempo, a partir da emissão dos documentos fiscais eletrônicos, informações das declarações dos contribuintes, das Transferências Eletrônicas de Fundos (TEF) e do cadastro, entre outras, detectando inconsistências ou indícios de fraudes que resultam na inabilitação imediata dos contribuintes envolvidos.
A I Reunião Internacional para Fortalecimento da Fatura Eletrônica na Bolívia foi realizada pela Impuestos Nacionales, órgão do Governo Boliviano equivalente à Receita Federal no Brasil, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad) e pelo CIAT, organização internacional especializada no intercâmbio de informações entre as administrações tributárias nacionais de mais de 40 países. Representantes de governos e de empresas de países como a Bélgica, Estado Unidos, Panamá, Itália, Guatemala, Costa Rica e Índia também participaram da reunião