Iniciativa reúne ações concretas para prevenir, detectar e punir a prática de comportamentos antiéticos e outros desvios de conduta.
O governo baiano lança na próxima sexta-feira (30), às 9 horas, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA). A solenidade acontece no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa reúne ações voltadas à prevenção, à detecção e à punição para comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios de conduta.
Coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), o PIP/BA será implantado em unidades da administração direta e indireta, a partir da adesão voluntária de cada órgão ou entidade. Durante o evento, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, assinará a portaria que institui o Programa Bahia de Integridade Pública.
O auditor Geral do Estado, Luís Augusto Rocha, fará uma apresentação abordando o conceito de Integridade Pública e explicando as diretrizes do Programa. Haverá ainda palestra da secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Izabela Moreira Correa, sobre o tema “Promovendo a Integridade Pública: a Experiência do Governo Federal”.
O Programa Bahia de Integridade Pública tem caráter preventivo e deve ser capaz de identificar e corrigir possíveis práticas contrárias aos valores e princípios éticos e legais. Além disso, deve responsabilizar os autores e corrigir essas falhas de maneira rápida e eficaz, a fim de evitar que as mesmas transgressões ocorram novamente.
Guia para implementação
Com vistas a orientar os gestores, a AGE elaborou um guia que servirá de referência para implementação do Programa. As ações ocorrerão por meio de um Plano de Integridade, documento estratégico que vai delinear as medidas a serem adotadas pelas unidades. O Plano será adaptado às especificidades, porte e complexidade de cada órgão, com base na avaliação de risco de integridade de seus processos.
Ao aderir ao PIP/BA, cada órgão deverá constituir uma Comissão de Integridade Pública composta por cinco membros, dos quais um representante do gabinete do dirigente máximo do órgão ou entidade, o coordenador da unidade setorial de controle interno, um representante da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) ou unidade equivalente, um representante da ouvidoria setorial e um representante da corregedoria setorial, quando houver.
Integridade
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Integridade Pública pode ser entendida como o alinhamento consistente e a adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
O termo refere-se à conduta ética e transparente de funcionários e organizações no exercício de suas funções, o que envolve honestidade, imparcialidade e responsabilidade na tomada de decisões.