Número é recorde desde a implantação da metodologia pioneira desenvolvida pelo Estado da Bahia para combater em tempo real os casos de fraude no ambiente digital.
O Centro de Monitoramento On-Line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), em parceria com as inspetorias fazendárias, tornou inaptas 8.274 empresas em 2023 por estarem cometendo fraudes. Este foi o recorde anual em volume de inaptidões de contribuintes praticando irregularidades. Iniciativa pioneira no país para o combate em tempo real à atuação dos chamados hackers fiscais, falsários que atuam no ambiente digital para criar empresas fictícias, “laranjas” e outros tipos de fraude fiscal, o CMO utiliza um sistema desenvolvido para realizar o cruzamento de dados e identificar estas atividades suspeitas de forma ágil.
Desde que foi lançado, em 2015, o CMO já tornou 35.904 empresas inaptas, por diversos tipos de irregularidades que objetivavam o não pagamento de impostos, além de promover a concorrência desleal com empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Ao longo deste período, o trabalho do Centro resultou no recolhimento de R$ 92,7 milhões aos cofres públicos, na forma de pagamento de impostos devidos.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o fisco da Bahia é um dos mais avançados no país em uso de tecnologia para apoiar o trabalho de suas equipes, destacando-se num contexto em que o Brasil está entre os líderes mundiais na utilização dos documentos fiscais eletrônicos. “O trabalho do monitoramento on-line, que tem servido de referência para outros estados, é um exemplo de iniciativa de sucesso, com resultados concretos e robustos”, afirma.
Um dos idealizadores do Centro de Monitoramento On-line e diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, explica que, além de lesar os cofres públicos, o hacker fiscal promove uma disputa injusta entre contribuintes em situação similar, já que se aproveita das facilidades tecnológicas e cria uma forma de evasão fiscal, prejudicando aqueles que pagam regularmente seus tributos.
Segundo o gerente de Monitoramento de Contribuinte, Alexandre Pedrosa, a Gerência de Monitoramento e as inspetorias fazendárias, que atuam em todo o Estado, trabalham de forma integrada. “Trabalhamos com um sistema moderno de inteligência capaz de identificar e impedir a atuação dos hackers fiscais em curto espaço de tempo. A velocidade é fundamental nesse tipo de ação, pois os hackers fiscais atuam em prazos cada vez menores. O cruzamento dos dados é feito rapidamente, e o cancelamento da inscrição estadual é realizado tão logo seja constatada a fraude”, afirma.
Vertentes de fiscalização
Uma das novidades mais recentes do CMO é a Operação Lazarus, criada em abril de 2022 para detectar empresas “laranjas” abertas com nomes e CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas. Em 2023 foram identificados e fechados 173 estabelecimentos que utilizavam essa modalidade de fraude. Essas empresas eram destinadas apenas ao recebimento de notas fiscais irregulares, sem atuação efetiva no mercado.
A equipe de Monitoramento On-line da Sefaz-Ba lançou ainda, em agosto de 2022, o sistema de Trava Automática de contribuintes MEI (Microempreendedor Individual), baseada no limite legal de movimentação financeira desse nicho de contribuintes: 4.491 contribuintes dessa categoria foram tornados inaptos automaticamente desde a implementação da trava, dos quais 2.942 em 2023.
Outra vertente de atuação do CMO é o Monitoramento Cupim, que em 2023 tornou 104 empresas inaptas por emitir nota de madeira serrada com algum tipo de irregularidade, num lapso temporal muito curto entre emissão da nota e inaptidão da empresa executante da fraude. Foram mais de R$ 8,3 milhões que deixaram de ser sonegados graças ao cerco eletrônico desenvolvido.