Código da Receita

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ICMS – CONTA CORRENTE FISCAL
Código Receita Especificação
0741
ICMS Regime Normal
Energia Elétrica
0759
ICMS Regime Normal
Comércio
0767
ICMS Regime Normal
Comunicações
0775
ICMS Regime Normal
Transportes
0783
ICMS Regime Normal
Combustíveis
0806
ICMS Regime Normal
Indústria
1161
ICMS Regime Normal -Agropecuária
ICMS – ANTECIPAÇÃO E SUBST. TRIBUTÁRIA
Código Receita Especificação
1006
ICMS Contribuinte
Substituto do Estado
1145
ICMS Antecip. Tribut.
Anexo 01 – RICMS
1632
ICMS Substit.
Tributária Transportes
1959
ICMS Regime de Diferimento
2141
ICMS Antecip. Tributária
Anexo 01 Adic Fundo Pobreza
2175
ICMS Antecipação Parcial
2280
ICMS Antecipação Álcool Hidratado
ICMS – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE
E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Código Receita Especificação
2036
ICMS Adicional Fundo de Pobreza
Inscrito
2037
ICMS Adic Fundo Pobreza
DESENVOLVE Crédito Presumido
2044
ICMS Adicional Fundo de Pobreza
Não Inscrito
2133
ICMS - Substituição tributária
Adic. Fundo Pobreza - Inscrito
2141
ICMS Antecip. Tributária Anexo 01
Adic Fundo Pobreza
ICMS – CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO
Código Receita Especificação
0898
ICMS Importação
Contribuinte Não Inscrito
1292
ICMS Bovino
Contribuinte Não Inscrito
1315
ICMS Feijão
Contribuinte Não Inscrito
1323
ICMS Mamona
Contribuinte Não Inscrito
1331
ICMS Milho
Contribuinte Não Inscrito
1373
ICMS Café
Contribuinte Não Inscrito
1381
ICMS Couros e Peles -
Contribuinte Não Inscrito
1399
ICMS Algodão
Contribuinte Não Inscrito
1412
ICMS Cebola
Contribuinte Não Inscrito
1420
ICMS Arroz em Casca
Contribuinte Não Inscrito
1438
ICMS Cacau
Contribuinte Não Inscrito
1462
ICMS Soja
Contribuinte Não Inscrito
1470
ICMS Alho
Contribuinte Não Inscrito
1488
ICMS Fumo em Folha
ContribuinteNão Inscrito
1496
ICMS Sisal
Contribuinte Não Inscrito
1519
ICMS Mandioca
Contribuinte Não Inscrito
1535
ICMS Suíno e Caprino
Contribuinte Não Inscrito
1543
ICMS Crustáceos e Moluscos
Contribuinte Não Inscrito
1569
ICMS Asininos, Equíd e
Muares – Contribuinte Não Inscrito
1577
ICMS Sorgo
Contribuinte Não Inscrito
1991
ICMS Cana de Açúcar
Contribuinte Não Inscrito
1349
ICMS Madeira
Contribuinte Não Inscrito
1365
ICMS Borracha
Contribuinte Não Inscrito
1446
ICMS Carvão Vegetal
Contribuinte Não Inscrito
1527
ICMS Coco da Bahia
Contribuinte Não Inscrito
1585
ICMS Piaçava
Contribuinte Não Inscrito
1593
ICMS Ativ Não Especificada
Não Inscrito
1616
ICMS Transportes
Contribuinte Não Inscrito
1624
ICMS Minerais
Contribuinte Não Inscrito
2013
ICMS Energia Elétrica
Contribuinte Não Inscrito
2044
ICMS Adicional Fundo de Pobreza
Contribuinte Não Inscrito
ICMS – OUTRAS RECEITAS
Código Receita Especificação
0791
ICMS Complem. Alíq-Uso/Cons At. Fixo
0903
ICMS Importação Contribuinte Inscrito
1307
ICMS Prod. Rural Inscrito Pessoa Física
2094
ICMS - Contribuição ao FIES
2612
ICMS -Contribuição ao FCBA
2167
ICMS Programa Desenvolve
IPVA – IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE
VEÍCULOS AUTOMOTORES
Código Receita Especificação
0628
IPVA - Veíc. Novos ou não Cad. DETRAN
0644
IPVA - Veículos Cadastrados DETRAN
2125
IPVA – Parcelamento
ITD – IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO
“CAUSA MORTIS” OU DOAÇÃO
Código Receita Especificação
0547
ITD - Causa Mortis
0563
ITD - Doação
0597
ITD Auto de Infração
5409
Multa Infração Legislação
ITD Atraso Inv. Arrol.
TPS – TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Código Receita Especificação
0193
TPS - Taxa de Incêndio
e Outras Bombeiros
0198
TPS - SEC.
Desenvolvimento
Econômico-SUDIC - FUNEDIC
2345
TPS Desenvolvimento
Florestal Sec.M. Ambiente
2353
TPS - Secretaria da Fazenda
2361
TPS - Sec Segurança
Pública - Vistorias
2379
TPS - Sec Segurança
Pública Policiamento
2387
TPS - Identificação
Sec Seg Pública
2400
TPS - Secretaria de
Segurança Pública
2418
TPS - DETRAN
2450
TPS - Poder Judiciário
2507
TPS - Sec da Justiça e Direitos Humanos
2515
TPS - Secretaria
de Infra-estrutura
2557
TPS - Demais Secretarias
e Órgãos
TPP – TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Código Receita Especificação
0194
TPP – Parcelamento
Fiscalização Ambiental - INEMA
0195
TPP - AI/DE/NF/DD cob.
Extra Jud Taxa Fisc. INEMA
0197
TPP – SSP – Polícia Civil
0200
TPP – Bombeiros
2002
TPP Normal
Secretaria da Saúde
2011
TPP Vegetal - ADAB
2012
TPP Animal - ADAB
2028
TPP Normal - Secretaria
de Infra-estrutura
2109
TPP Normal - SSP
2117
TPP Normal - DETRAN
2159
TPP Normal - Demais
Sec. e Órgãos
2214
TPP Desenv. Florestal Sec.
Meio Ambiente
2248
TPP Reposição Florestal
Sec Meio Ambiente
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÃO
Código Receita Especificação
0201
Multas Lei de Segurança
Contra Incêndio-Bombeiros
5602
Multas p/Infr Poder Judiciário
5767
Multas p/Infr Sec Infra-estrutura
5775
Multas p/Infr Florestal-Sec Agricultura
5856
Multas por Infrações
de Outras Origens
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