DATA: 16.11.2017 | 001
Refere-se ao entendimento da Superintendência de Administração Financeira – SAF da Secretaria da Fazenda e da Superintendência de Orçamento Público – SPO da Secretaria do Planejamento acerca da classificação orçamentária de restituição de saldos de convênios, contratos e congêneres, recebidos para realização de despesas de investimentos (grupo 4).
DATA: 13.04.2016 | 015
Refere-se ao entendimento da Superintendência de Administração Financeira – SAF concernente aos procedimentos orientados no encerramento do exercício financeiro de 2015 à Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA, em liquidação, e à Empresa de Turismo da Bahia S.A. – BAHIATURSA, em liquidação.
DATA: 12.11.2014 | 011
Refere-se ao entendimento da Diretoria do Tesouro – Depat e da Diretoria da Contabilidade Pública – Dicop, concernente aos procedimentos de movimentação e aplicação dos recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.
DATA: 29.10.2014 | 010
Refere-se ao entendimento desta Diretoria da Contabilidade Pública – DICOP concernente às contabilizações dos valores referentes aos precatórios a serem pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia. (Revogada pela Orientação Técnica Nº 52/2015)
DATA: 07.01.2013 | 004
Refere-se ao entendimento desta Diretoria da Contabilidade Pública – DICOP concernente ao conceito e função do Ordenador de Despesas.
DATA:
23.05.12 | 003
Refere-se ao entendimento desta Diretoria da Contabilidade Pública – DICOP concernente ao pagamento de despesas com recursos de convênios recebidos da União.(Alterada em 27 de setembro de 2013)
DATA:
27.12.11 | 005
Refere-se ao entendimento desta Diretoria da Contabilidade Pública – DICOP concernente às contabilizações dos valores referentes aos precatórios a serem pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (Atualizada em 26/12/2013). (Revogada pela Nota Técnica Nº 010/2014)
DATA:
25.07.11 | 004
Refere-se ao entendimento desta Diretoria da Contabilidade Pública – DICOP concernente à realização de empenhos em valores irrelevantes em relação ao valor real da despesa.
DATA:
22.07.11 | 003
Refere-se ao entendimento desta Diretoria de Contabilidade Pública concernente aos procedimentos adotados pela Secretaria da Fazenda para cancelamento, na contabilidade, de R$ 83.394,46 da operação de crédito Bahia Segura.
DATA:
20.06.11 | 002
Refere-se ao entendimento desta Diretoria de Contabilidade Pública concernente à aplicação das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, de forma a facilitar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, identificando o local onde é devido cada serviço constante da Lista de Serviços anexa à referida lei.
DATA:
17.06.09 | 001
DICOP – Refere-se ao entendimento desta Diretoria de Contabilidade Pública concernente à classificação orçamentária da despesa derivada da aquisição de produtos alimentícios pela Administração Pública do Estado da Bahia.
DATA:
13.12.07 | 003
Refere-se ao entendimento desta Diretoria de Contabilidade Pública concernente à inclusão da despesa referente à aquisição de material de consumo e equipamento permanente no art. 8º do Decreto nº 10.568, de 09 de novembro de 2007, que estabelece quais despesas serão mantidas como Restos a Pagar não processados.