DATA: 27.11.2019 | IN CONJUNTA SEFAZ-SEPLAN 03
Revogada pela IN Conjunta Sefaz/Seplan nº 01/2022
Estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 30.10.2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 30
Revogada pela IN 035/2021
Estabelece procedimentos relativos à retenção e pagamento de multas, acréscimos e tributos devidos pelo Estado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN.
DATA: 15.03.2019 | IN SAF 02
Altera a Instrução Normativa Conjunta SAF/Sefaz e APG/Seplan n° 01, de 21 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 27.01.2017 | INSTRUÇÃO NORMATIVA 19
Atualiza o Anexo VIII da Instrução Normativa SAF nº 003, de 21 de julho de 2011, que trata dos limites para a concessão e aplicação de adiantamento.
DATA: 28.10.2015 | IN CONJUNTA SEFAZ/SEPLAN 01
Estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 27.02.2014 | SAF/SPO 003
Revogada pela IN Conjunta SAF/SPO Nº 01/2019
Estabelece procedimentos para o lançamento da receita no Sistema Informatizado de Planejamento – Siplan Integração e no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan, no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 12.07.2013 | SAF 014
Revogada pela IN SAF O18/2016
Estabelece procedimentos para a Programação Financeira no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
DATA: 10.04.2013 | SAF 012
Tabela atualizada em Outubro de 2019
Dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 06.01.2013 | SAF 011
Revogada pela IN SAF/SEFAZ E APG/SEPLAN O1/2015
Republica o Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SAF/SPO nº 01 de 19 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
DATA: 21.12.12 | SAF-SPO 001
Revogada pela IN SAF/SEFAZ E APG/SEPLAN O1/2015
Estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN no âmbito da Administração Pública Estadual.
Anexo I – Formulário Credenciamento – SEPLAN
Anexo II – Formulário Credenciamento – SEFAZ (Novo)
Anexo III – Relação de Perfis (Novo)
Anexo IV – Solicitação de Acesso Temporário
Anexo V – Orientação para 1º acesso
DATA: 14.08.12 | SAF 010
REVOGADA PELA IN 016/2015
Altera a Instrução Normativa SAF n. 001, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos efetuados pelos Órgãos, Fundos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual em contas bancárias mantidas no Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco S.A. e Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
DATA: 30.09.11 | SAF 006
Republica os Anexos IV, V e VIII da Instrução Normativa SAF nº 003, de 21 de julho de 2011.
DATA: 22.07.11 | SAF 003
Atualizada pela IN SAF 019/2017
Estabelece procedimentos para a execução de despesas mediante o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
DATA: 26.05.11 | SAF 002
Revogada pela IN 016/2015
Estabelece procedimentos para os Órgãos, Fundos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos pagamentos a serem realizados de forma centralizada.
DATA: 19.01.11 | SAF 001
Alterada pela Instrução Normativa SAF 010/2012
Revogada pela IN 016/2015
Dispõe sobre a movimentação de recursos efetuados pelos Órgãos, Fundos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual em contas bancárias mantidas no Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco S.A. e Caixa Econômica Federal.
DATA: 07.10.09 | Dicop 001
Estabelece procedimentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto ao pagamento por meio de bloqueto de cobrança com código de barras.
DATA: 15.04.08 | Dicop 001
Estabelece procedimentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto às informações a serem enviadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF.
DATA: 29.09.04 | Dicop 005
Estabelece procedimentos para a execução de despesas mediante o regime de adiantamento.
DATA: 03.08.04 | Dicop 003
Estabelece procedimentos de credenciamento de usuário para o Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF e para o Sistema de Gestão de Gastos Públicos – SIGAP.
DATA: 30.07.04 | Dicop 002
Estabelece procedimentos para a aplicação de recursos provenientes do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia – FIES no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 30.12.03 | Dicop 006
Estabelece procedimentos para retenção e recolhimento de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS quando da execução de despesas mediante o regime de adiantamento, e dá outras providências.
DATA: 02.07.03 | Dicop 002
Revogada pela IN SAF O22/2018
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual relativos à retenção e recolhimento de multas contratuais.
DATA: 02.07.03 | Dicop 003
Estabelece procedimentos a serem adotados quando da retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o Município de Salvador.
DATA: 05.04.02 | Dicop 001
Atualiza a Tabela de Subelementos de Despesa do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, e dá outras providências.
DATA: 06.07.02 e 07.07.02 | SAF 001
Divulga a tabela de pagamento de estagiários e médico residente no âmbito da administração direta e indireta, e dá outras providências.
DATA: 26.04.01 | Dicop 003
Estabelece procedimentos no âmbito Administração Pública Estadual para retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos municípios do Estado da Bahia, e dá outras providências.
DATA: 30.01.01 | Dicop 002
Atualiza a Tabela de Subelementos de Despesa do Sistema de Informações Contábeis – SICOF, e dá outras providências.
DATA: 29.12.01 e 30.12.01 | SAF-Dicop-Depat 002
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da despesa do exercício financeiro de 2001 no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 28.11.01 | SAF-Dicop-Depat 001
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2001 no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 22.08.00 | Dicop 007
Estabelece procedimentos a serem adotados quando da retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS para o Município de Salvador.
DATA: 04.04.00 | Dicop 006
Dispõe sobre a liquidação e prazos de pagamento de despesas de valor inferior ou igual a R$ 3.000,00, e dá outras providências.
DATA: 01.04.00 e 02.04.00 | Dicop 005
Estabelece procedimentos no âmbito da Administração Pública Estadual, para retenção e recolhimento da contribuição destinada ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, decorrente de contratação de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, e para assunção da responsabilidade solidária pela unidade contratante, quando o objeto do contrato for construção, reforma ou acréscimo na modalidade de empreitada total.
DATA: 01.04.00 e 02.04.00 | Dicop 004
Estabelece procedimentos quanto à contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS da cota patronal decorrente da remuneração paga pelos órgãos e entidades da Administração Pública ao empregado, ao contribuinte individual e à cooperativa de trabalho.
DATA: 05.02.00 e 06.02.00 | Dicop 003
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quando da retenção e do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para os municípios do Estado da Bahia e dá outras providências.
DATA: 12.01.00 | Dicop 002
Atualiza a Tabela de Subelementos de Despesa do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, e dá outras providências.
DATA: 06.01.00 | Dicop 001
Estabelece procedimentos, no âmbito da Administração Direta e Indireta, para contabilização dos bens permanentes e de consumo, através do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF.
DATA: 27.12.00 | Dicop-Depat 004
Estabelece procedimentos de contabilização dos recursos financeiros oriundos de convênios celebrados com instituições integrantes do Governo Federal no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
DATA: 27.07.00 | Dicop-Depat 003
Estabelece procedimentos para movimentação de recursos das contas mantidas no Sistema de Caixa Único do Estado no Banco BANEB S/A e dá outras providências.
DATA: 11.03.00 e 12.03.00 | Dicop-Depat 002
Estabelece procedimentos para emissão de Ordem Bancária Eletrônica através do Banco do Brasil, no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 22.11.00 | SAF-Dicop 001
Dispõe sobre procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2000 no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 21.12.99 | Dicop 016
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 1999, no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 19.11.99 | Dicop 015
Altera e consolida instruções e procedimentos para a execução de despesas mediante o regime de adiantamento.
DATA: 21.10.99 | Dicop 014
Atualiza os dados dos municípios cadastrados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, para efeito de retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
DATA: 17.09.99 | Dicop 013
Atualiza os dados dos municípios cadastrados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, para efeito de retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
DATA: 05.08.99 | Dicop 012
Atualiza os dados dos municípios cadastrados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, para efeito de retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
DATA: 17.07.99 e 18.07.99 | Dicop 011
Atualiza a escala de salário-base para o cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga ao trabalhador autônomo ou equiparado.
DATA: 15.07.99 | Dicop 010
Atualiza os dados dos municípios cadastrados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, para efeito de retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
DATA: 29.06.99 | Dicop 09
Atualiza os dados dos municípios cadastrados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, para efeito de retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
DATA: 22.06.99 | Dicop 08
Dispõe sobre a solicitação de credenciamento para acesso ao Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF.
DATA: 19.06.99 e 20.06.99 | Dicop 07
Atualiza o Formulário para Solicitação de Credenciamento de Usuário e a Tabela de Transações do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF.
DATA: 19.06.99 e 20.06.99 | Dicop 06
Atualiza a Tabela de Subelementos de Despesa do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, e dá outras providências.
DATA: 29.04.99 | Dicop 05
Atualiza os dados dos municípios cadastrados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, para efeito de retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
DATA: 04.03.99 | Dicop 04
Estabelece procedimentos quanto à contribuição previdenciária para manutenção da Seguridade Social, incidente sobre a remuneração paga ao trabalhador autônomo ou equiparado, e dispõe sobre a responsabilidade solidária da unidade contratante no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 27.02.99 e 28.02.99 | Dicop 03
Estabelece procedimentos quanto à emissão do comprovante anual do Imposto de Renda Retido na Fonte referente aos pagamentos realizados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
DATA: 30.01.99 e 31.01.99 | Dicop 01
Estabelece procedimentos para os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual, quando da retenção e do recolhimento da contribuição destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, decorrente de contratação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra.
DATA: 28.08.99 e 29.08.99 | Dicop – Depat 004
Estabelece procedimentos de execução das rotinas automatizadas para inclusão da Liberação de Recursos Intra-sistema – LRI, do pagamento orçamentário e da concessão de adiantamento, no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF.
DATA: 30.07.99 | Dicop – Depat 003
Estabelece procedimentos de execução das rotinas automatizadas para inclusão da Liberação de Recursos Intra-sistema – LRI e do pagamento orçamentário no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF.
DATA: 15.05.99 e 16.05.99 | Dicop – Depat 002
Estabelece procedimentos para emissão de Ordem Bancária Eletrônica – OBE na Caixa Econômica Federal, através do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF.
DATA: 15.05.99 e 16.05.99 | Dicop – Depat 001
Estabelece procedimentos para utilização de disponibilidades de recursos na Conta Única do Tesouro Estadual, remanescentes do exercício anterior ou do próprio exercício, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
DATA: 22.12.98 | IGF 16
Atualiza os dados dos municípios cadastrados no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, para efeito de retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
DATA: 01.12.98 | IGF 15
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 1998, no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 26.11.98 | IGF 14
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quando da retenção e do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para os municípios do Estado da Bahia.
DATA: 19.11.98 | IGF – DEPAT 01
Estabelece procedimentos no âmbito dos órgãos da Administração Direta Estadual, objetivando descentralizar a contabilização dos recursos financeiros oriundos de convênios celebrados com instituições integrantes do Governo Federal.
DATA: 15.09.98 | IGF 12
Divulga os limites para o pagamento de despesas miúdas e a concessão dos adiantamentos para os casos a que se referem as alíneas “a” e “h” do inciso I, do artigo 49 , da Lei 2.322/66.
DATA: 01.07.98 | IGF 11
Estabelece os procedimentos de execução orçamentária e financeira a serem adotados pelo Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia – IAPSEB e demais unidades envolvidas em decorrência da Lei Estadual n° 7.249/98.
DATA: 27.06.98 e 28.06.98 | IGF 10
Dispõe sobre a simplificação da execução orçamentária e financeira das despesas decorrentes do Orçamento de Investimento das empresas no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF.
DATA: 20.06.98 e 21.06.98 | IGF 09
Dispõe sobre o procedimento a ser utilizado quando do pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte – IR com recursos de conta bancária do Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal S/A.
DATA: 09.06.98 | IGF 08
Dispõe sobre o horário para a confirmação dos pagamentos das despesas através de Ordens Bancárias Eletrônicas – OBE.
DATA: 11.02.98 | IGF 05
Altera procedimentos para movimentação e transferência de recursos, através do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF.
DATA: 11.12.97 | IGF 19
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 1997, no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 14.10.97 | IGF 18
Altera o Anexo II da Instrução Normativa IGF n° 04/93, publicada no D.O.E. de 23 de março de 1993, que consolida instruções e procedimentos para a execução de despesas mediante o regime de adiantamento.
DATA: 30.09.97 | IGF- 17
Altera dispositivo da Instrução Normativa IGF n° 04/93, publicada no D.O.E. de 23 de março de 1993, que altera e consolida instruções e procedimentos para a execução de despesas mediante o regime de adiantamento.
DATA: 26.09.97 | IGF-DEPAT 17
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Administração Direita Estadual, objetivando a descentralização da contabilização dos recursos financeiros oriundos de convênios celebrados com instituições integrantes do Governo Federal.
DATA: 24.09.97 | IGF- 16
Altera dispositivos da Instrução Normativa IGF n° 13/97, publicada no D.O.E. de 19 e 20 de julho de 1997, que estabelece procedimentos a serem adotados para a retenção e o recolhimento do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, assim como das multas contratuais, no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 04.09.97 | IGF- 15
Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, objetivando a realização de conciliações bancárias.
DATA: 19.07.97 e 20.07.97 | IGF- 13
Estabelece procedimentos a serem adotados para a retenção e recolhimento na fonte do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR, incidente sobre a remuneração de serviços prestados, assim como das multas contratuais, no âmbito da Administração Pública Estadual.
DATA: 19.07.97 e 20.07.97 | IGF- 12
Substitui o Anexo Único – Rotina para Emissão do Relatório de OBE Transmitida – da §§ 1°, inciso V, e 2°, art. 1°da Lei 2.322, de 11 de abril de 1966 e, considerando a necessidade de alterar as rotinas operacionais relativas à emissão do Relatório de OBE Transmitida.
DATA: 18.07.97 | IGF- 11
Implanta a Movimentação de Recursos Bancários – MRB, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
DATA: 01.07.97 | IGF- 09
Estabelece rotinas a serem adotadas para o acompanhamento e controle das Ordens Bancárias Eletrônicas – OBE.
DATA: 02.04.97 | IGF- 07
Estabelece rotinas a serem adotadas para o acompanhamento e controle das Ordens Bancárias Eletrônicas – OBE.
DATA: 20.03.97 | IGF- 06
Divulga os limites para o pagamento de despesas miúdas e a concessão dos adiantamentos para os casos a que se referem as alíneas “a” e “h” do inciso I, do artigo 49 , da Lei 2.322/66.
DATA: 28.02.97 | IGF- 05
Orienta o preenchimento da Guia Especial de Recolhimento – GER, quando da devolução de diárias e de adiantamentos.
DATA: 26.02.97 | IGF- 04
Divulga os limites para o pagamento de despesas miúdas e a concessão dos adiantamentos para os casos a que se referem as alíneas “a” e “h” do inciso I, do artigo 49 , da Lei 2.322/66.
DATA: 07.02.97 | IGF- 03
Divulga os limites para o pagamento de despesas miúdas e a concessão dos adiantamentos para os casos a que se referem as alíneas “a” e “h” do inciso I, do artigo 49 , da Lei 2.322/66.