De acordo com a Sefaz-Ba, a ferramenta está disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS. A utilização é gratuita.
Os motoristas de caminhão que atuam como Transportadores Autônomos de Cargas (TAC’s) já podem emitir documentos fiscais e gerenciar seus negócios pelo celular utilizando o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), adotado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). A ferramenta também é utilizada pelos microempreendedores individuais (MEIs) e produtores rurais inscritos no Estado, para emissão dos seus respectivos documentos fiscais.
De utilização simples, o aplicativo permite a emissão e o gerenciamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe), via celular, melhorando a estruturação e a formalização dos Transportadores Autônomos de Cargas. O uso da ferramenta é gratuito, e não traz custos adicionais de emissão.
“Acreditamos que o aplicativo será um forte aliado dos MEIs, dos TACs e dos produtores rurais, contribuindo para o crescimento e a formalização dos negócios por categorias que enfrentam desafios para inserção no mercado”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. As funcionalidades da Nota Fiscal Fácil foram regulamentas por meio de decreto estadual.
Vantagens para os TAC
Cerca de 45% das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras estão sob responsabilidade de transportadores autônomos de cargas. Com o aplicativo Nota Fiscal Fácil, estes profissionais agora podem emitir em tempo real, via celular, os documentos fiscais eletrônicos necessários à regularização, junto ao fisco estadual, do trânsito de mercadorias nas rodovias.
Para os TAC´s, a principal vantagem é a oportunidade de atuar diretamente junto aos clientes, sem a necessidade de recorrer a intermediários na hora da prestação do serviço.
Com poucos campos a serem preenchidos de forma simples, intuitiva e ágil, o app demanda apenas que o usuário informe os dados básicos sobre o transporte da carga para que sejam emitidos, em formato puramente digital, o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, documentos obrigatórios para emissão pelo transportador. O CT-e é utilizado para a cobrança de ICMS em operações de frete, e o MDF-e reúne as informações fiscais digitais de determinada carga em uma operação de transporte.
Com a possibilidade de gerenciamento on-line dos documentos relacionados ao serviço prestado, os TACs conseguem também melhorar o fluxo de caixa: assim que a viagem é concluída, basta anexar o comprovante de recebimento da mercadoria, possibilitando que ocorra a antecipação do pagamento do frete pelos clientes.
Como baixar
O app está disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS, e os interessados podem obter mais informações pelo endereço https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff. Para baixar, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”.
Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.