Iniciativa reúne ações concretas para prevenir, detectar e punir a prática de comportamentos antiéticos e outros desvios de conduta
O governo baiano lançou nesta sexta-feira (30), por meio da Auditoria Geral do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA). A solenidade aconteceu no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa reúne ações voltadas à prevenção, à detecção e à punição para comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios de conduta.
Durante o evento, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, assinou a portaria que institui o Programa Bahia de Integridade Pública e oito órgãos estaduais já firmaram o Termo de Adesão ao PIP/BA: Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e a própria Sefaz-Ba.
“É fundamental uma mudança de cultura para que nossas ações não sejam reativas, mas sim participativas. O gestor público se depara com muitos problemas no seu dia a dia e o Programa deve ser visto como um auxílio para solucioná-los”, destacou o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório. “A ideia agora é fortalecer não apenas a ação administrativa, trazendo processos mais robustos, mas também assegurar que o gestor público tenha um pouco mais de tranquilidade para atuar de forma preventiva”, completou.
O auditor Geral do Estado, Luis Augusto Peixoto, ressaltou por sua vez que “trabalhar integridade é muito mais do que aperfeiçoar processos e controles. É trabalhar a construção de um ambiente íntegro a partir da consolidação de valores éticos e princípios de conduta”.
Também participaram da solenidade de lançamento a secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Izabela Moreira Correia, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Presídio, e o secretário de Segurança Pública da Bahia em exercício, Marcel Oliveira.
O Programa
Coordenado pela AGE, o PIP/BA será implantado em unidades da administração direta e indireta, a partir da adesão voluntária de cada órgão ou entidade. O Programa Bahia de Integridade Pública tem caráter preventivo e deve ser capaz de identificar e corrigir possíveis práticas contrárias aos valores e princípios éticos e legais. Além disso, deve responsabilizar os autores e corrigir essas falhas de maneira rápida e eficaz, a fim de evitar que as mesmas transgressões ocorram novamente.
O auditor Geral Luís Augusto Rocha afirmou que, na administração pública, prefere utilizar “integridade” ao invés de compliance porque, além de pertencer à língua portuguesa, a expressão está ligada ao conceito de conformidade, ao alinhamento das regras e normativos, incluindo também questões ligadas à ética e à conduta das organizações e dos servidores.
O Programa está baseado em dez diretrizes, das quais a mais importante é o apoio e o compromisso da alta administração. O PIP/BA também precisa estar ajustado às especificidades, porte e complexidade de cada órgão, com base na avaliação de risco de integridade de seus processos, acrescentou o auditor Geral, ressaltando que a iniciativa “deverá mexer com a cultura das organizações estaduais”.
O evento contou ainda com a palestra da secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Izabela Moreira Correa, sobre o tema “Promovendo a Integridade Pública: a Experiência do Governo Federal”. Ela explicou que as ações desenvolvidas em âmbito federal são baseadas em cinco elementos: propósito, legitimidade, consistência, eficiência e resiliência. “A abordagem da Bahia ecoa muito com o que estamos fazendo no Governo Federal”, disse.
Guia para implementação
Com vistas a orientar os gestores, a AGE disponibilizou no site www.sefaz.ba.gov.br um guia que servirá de referência para implementação do Programa. As ações ocorrerão por meio de um Plano de Integridade, documento estratégico que vai delinear as medidas a serem adotadas pelas unidades.
Ao aderir ao PIP/BA, cada órgão deverá constituir uma Comissão de Integridade Pública composta por cinco membros, dos quais um representante do gabinete do dirigente máximo do órgão ou entidade, o coordenador da unidade setorial de controle interno, um representante da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) ou unidade equivalente, um representante da ouvidoria setorial e um representante da corregedoria setorial, quando houver.
Integridade
De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Integridade Pública pode ser entendida como o alinhamento consistente e a adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
O termo refere-se à conduta ética e transparente de funcionários e organizações no exercício de suas funções, o que envolve honestidade, imparcialidade e responsabilidade na tomada de decisões.