Você pode ter mais informações sobre os serviços abaixo na Carta de Serviços da Sefaz BA.
A
- AIDF – Cancelamento de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
- AIDF – Solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, via PAIDF
- Alteração da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Pessoa Jurídica
- Auto de Infração, Notificação Fiscal e demais PAFs – Parcelamento Integral para Empresas em Recuperação Judicial
- Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFs – Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito, Exceto Débito Ajuizado com Valor Superior a R$200 mil
- Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFs – Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito Ajuizado Superior a R$200 mil
- Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFs – Pagamento ou Parcelamento Parcial de Débito
- Auto de Infração Notificação Fiscal e Demais PAFs Digitais (numeração iniciada com 81) – Pagamento ou Parcelamento Integral ou Parcial de Débito
- Auto de Infração ou Notificação Fiscal – Pedido de Vistas ou Cópias
- Auto de Infração ou Notificação Fiscal – Recurso, Manifestação ou Pedido de Reconsideração
- Auto de Infração – Sustentação Oral em Julgamento no CONSEF – Como Acessar a Sala ou Sessão Virtual
- Autorização – Adoção da MVA Fidelidade por Concessionárias de Veículos
- Autorização – Antecipação Tributária de Calçados, Cintos, Bolsas e Carteiras – Art. 297-A do RICMS
- Autorização – Armazenagem em Estabelecimento de Terceiros – Art. 10, V, do RICMS
- Autorização – Convalidação de Crédito acumulado de ICMS
- Autorização – Crédito Presumido em Serviços de Telecomunicação
- Autorização – Dispensa de Requisito – Prazo para recolhimento da Antecipação Tributária – Pagamento dia 25 – Art. 332, § 3º, do RICMS
- Autorização – Emissão de Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e
- Autorização – Escrituração Extemporânea de Crédito de ICMS
- Autorização – Extensão de Estabelecimento em stands, barracas, quiosques e similares – Art. 10, V, do RICMS
- Autorização – Impressão conjunta de NFST ou de NFSC
- Autorização – Inscrição no mesmo Endereço que outro Estabelecimento – Art. 9º do RICMS
- Autorização – Recredenciamento – Prazo para recolhimento da Antecipação Tributária – Pagamento dia 25 – Art. 332, § 2º, do RICMS
- Autorização – Prazo Especial para Recolhimento do Imposto – Pagamento dia 9 – Art. 332, §4º, do RICMS
- Autorização – Prazo Especial para Recolhimento do ICMS por Substituição Tributária de Álcool A Granel – Art. 332, §5º, do RICMS
- Autorização – Prorrogação de Prazo de Suspensão do ICMS – Art. 280, I, e §1º, III, do RICMS
- Autorização – Realização de Exposição ou Feira
- Autorização – Redução da Antecipação Parcial – Art. 276 do RICMS
- Autorização – Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária
- Autorização – Transferência de crédito acumulado de ICMS
- Autorização – Utilização de crédito acumulado de ICMS
- Autorização – Utilização de Crédito Fiscal Presumido – Proalba
- Autorização – Emissão de uma Única Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações
- Autorização – Uso para Emissão Voluntária de NFe e/ou NFCe por Contribuintes do ICMS (inclusive rádios – CNAE 6010100 ) exceto MEI
C
- Carta SERASA – Exclusão de Nome da Lista de Devedores
- Certificado de Habilitação para Diferimento – Requerimento, Alteração ou Cancelamento
- Comunicação – Utilização de Crédito – Desenquadramento do Simples Nacional
- Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e e Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e
- Consulta aos Débitos Inscritos em Dívida Ativa
- Consulta Individual de Pagamento
- Consulta Tributária Formal
- Consulta aos Valores de Pauta Fiscal
- Consulta – Pautas e Atas das Sessões de Julgamento do Conselho Estadual de Fazenda (CONSEF)
- Consulta de Processos – Andamento, Acompanhamento ou Tramitação
- Contingência – Emissão de NF-e por meio da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVC-RS)
- Contingência – Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) – Desbloqueio do Ambiente
- Contingência – Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) – Utilização
- Contingência – Formulário de Segurança para Impressão de DANFE – Utilização
- Contingência – Formulário de Segurança para Impressão de DANFE – Solicitação
- Convênios 115/03 e 126/98 – Entrega de documentos e mídia
- Credenciamento – Água Mineral e Refrigerante – Inciso VI do §11 do Art. 289 do RICMS
- Credenciamento – Atacadistas – Decreto nº 7799/00
- Credenciamento – Cadastro no sistema de reconhecimento e controle das operações com papel imune nacional – RECOPI Nacional
- Credenciamento – Cerveja, Chope e Refrigerante – §18 do Art. 289 do RICMS
- Credenciamento – Crédito presumido de 33,33% do valor do imposto do óleo diesel – Art. 277-E, do RICMS
- Credenciamento – Diferimento nas importações de bens destinados ao metrô – Art. 286, LXVII, do RICMS
- Credenciamento – Emissão de NF-e e/ou NFC-e por Microempreendedor Individual – MEI
- Credenciamento – Isenção nas doações para instituições filantrópicas – Art. 264, LVIII, do RICMS
- Credenciamento – Isenção nas operações com bens e mercadorias destinadas às concessionárias e autorizatárias de transporte ferroviário de cargas e passageiros, para uso na construção de ferrovias – Art. 265, inc. CXIX do RICMS
- Credenciamento – Isenção nas operações com bens e mercadorias destinadas ao metrô – Art. 264, LIV, do RICMS
- Credenciamento – Isenção nas operações envolvendo contrato de PPP – Art. 264, LVII, do RICMS
- Credenciamento – Isenção nas saídas de querosene de aviação para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior – Art. 264, LXII, do RICMS
- Credenciamento junto ao COTEPE – Dispensa do recolhimento antecipado do ICMS nas operações interestaduais de café, em grão cru ou em coco, destinadas aos estados signatários do Prot ICMS 55
- Credenciamento – Locadoras – Alíquota de 1% para o IPVA
- Credenciamento – Marketing Direto – §7º do Art. 333 do RICMS
- Credenciamento – Não incidência nas saídas de querosene de aviação destinado ao consumo em aeronaves de bandeira estrangeira – Art. 405 do RICMS
- Credenciamento – Operador Logístico – Art. 479, II, do RICMS
- Credenciamento – Produtos do Abate – §2º-A do Art. 289 do RICMS
- Credenciamento – Produtos Farmacêuticos – Art. 1º do Decreto nº 11.872/09
- Credenciamento – Redução da base de cálculo para importação de insumos (carga tributária de 4%) – Art. 268, XLVII, do RICMS
- Credenciamento – Redução da base de cálculo para uma carga tributária de 4% ao contribuinte que exerça as atividades de padaria e lojas de delicatessen em relação às operações realizadas com alimentos e bebidas não alcoólicas, recebidas de terceiros para comercialização – Art. 267, § 3º do RICMS
- Credenciamento – Tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF nº 01/2021 (Gás Natural)
D
- Débito Declarado (DD) – Pedido para Revisão ou Cancelamento
- Débito Declarado Digital (numeração iniciada com 81) – Pedido para Revisão ou Cancelamento
- Declarações Econômico-Fiscais – Declaração e Apuração Mensal do ICMS – DMA
- Declarações Econômico-Fiscais – Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA
- Declarações Econômico-Fiscais – Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido – DMD
- Declarações Econômico-Fiscais – Declaração do Programa DESENVOLVE – DPD
- Declarações Econômico-Fiscais – Ficha de Conteúdo de Importação – FCI
- Declarações Econômico-Fiscais – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST
- Denúncia Espontânea do ICMS – Formalização por Pessoa Física ou Contribuinte não Inscrito
- Denúncia Espontânea – Formalização por Contribuinte Inscrito
- Denúncia Espontânea do ITD – Formalização por Pessoa Física ou Contribuinte não Inscrito
- Documento de Arrecadação Estadual – DAE – Emissão e Impressão ou Reimpressão
- Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e
E
- Emissão de Certidão de Débitos Tributários, Negativa de IPVA e de Baixa de Inscrição
- Emissão de DAE para Pagamento de ICMS
- Emissão de DAE para Pagamento de IPVA Notificado ou Bloqueado
- Emissão de DAE para Pagamento de IPVA sem Notificação ou Bloqueio
- Emissão de DAE para pagamento de ITD
- Emissão, Impressão e Consulta de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE
- Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e
- Envio das informações exigidas pelo Ajuste SINIEF nº 01/2021 (Gás Natural)
I
- ICMS – Defesa ou Impugnação de Auto de Infração ou Notificação Fiscal
- Imunidade de IPVA para veículos de propriedade das entidades sindicais dos trabalhadores
- Imunidade de IPVA para veículos de propriedade das instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos
- Imunidade de IPVA para veículos de propriedade dos partidos políticos, inclusive suas fundações
- Imunidade de IPVA para veículos de templos religiosos de qualquer culto
- Informações sobre Mercadorias Apreendidas nas Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias – IFMT
- Inscrição, Alteração, Reativação ou Baixa no Cadastro de Contribuintes – Produtor Rural
- Inscrição ou Reativação no Cadastro de Contribuintes – Contribuinte Substituto e/ou Responsável ICMS Destino
- Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Pessoa Jurídica
- IPVA – Solicitação de Baixa de Isenção para Taxista ou Pessoas com Deficiência
- IPVA – Emissão de DAE para Pagamento de Veículo Novo
- IPVA – Emissão de DAE para Pagamento Proporcional de Veículo Roubado, Furtado ou Sinistrado
- IPVA – Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal e Regularização de Veículos
- Isenção de IPVA – Consulta de Taxistas Beneficiados por Munícipio
- Isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos, para utilização exclusiva pelo corpo de bombeiros militar, nas suas atividades específicas
- Isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos pelos corpos de bombeiros voluntários
- Isenção de ICMS para veículos destinados a táxi – taxistas
- Isenção de ICMS para veículos destinados a PcD
- Isenção de IPVA para embarcações de pescador profissional
- Isenção de IPVA para veículos 100% elétricos de até R$ 300.000,00
- Isenção de IPVA para veículos destinados a PcD
- Isenção de IPVA para veículos destinados a táxi – taxistas
- Isenção de IPVA para veículos de embaixadas e representações consulares
- Isenção de IPVA para veículos de pessoa jurídica de direito privado mantida pelo poder público
- Isenção de IPVA para veículos de serviço público de transporte coletivo
- Isenção de IPVA para veículos de turista estrangeiro
- Isenção de IPVA para veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio
- ITD – Cálculo e Emissão de DAE – Doação (Exceto em Moeda Nacional)
- ITD – Cálculo e Emissão de DAE – Doação em Moeda Nacional
- ITD – Cálculo e Emissão de DAE – Transmissão Causa Mortis (Inventário)
- ITD – Cálculo e Emissão de DAE – Dissolução Conjugal ou de União Estável ou Alteração de Regime de Bens
- ITD – Imunidade ou Não Incidência – Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos
- ITD – Isenção do Único Imóvel Residencial – Transmissão Causa Mortis (Inventário)
- ITD – Defesa ou Impugnação de Auto de Infração ou Notificação Fiscal
P
- Paralisação Temporária de Atividade no Cadastro de Contribuintes do ICMS
- Parcelamento de Denúncia Espontânea de Tributos – ICMS e ITD
- Pedido de Compensação de Débitos Tributários com Créditos de Precatórios
- Pedido de Declaração de Depósito de Ato Concessivo de Incentivo fiscal no CONFAZ pelo Estado da Bahia
- Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados – SVBA (PLAC Fat-e)
- Preço da Hora Bahia – PHB
- PROBAHIA – Diferimento na Entrada de Bens para o Ativo Imobilizado
- Protesto – Carta de Anuência
R
- Reativação da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS – Pessoa Jurídica
- Regime Especial de ICMS
- Regime Especial – Dispensa de Emissão de Conhecimento de Transporte Decorrente de Repetidas Prestações Vinculadas a Contrato
- Relação de Contribuintes com Regime Especial para serem Responsáveis por Substituição Tributária
- REPETRO – Credenciamento ao Benefício de Isenção e Redução da Base de Cálculo do ICMS
- Restituição de ICMS ST – Preço de venda inferior ao valor apurado como a base de cálculo presumida
- Retificação de Documentos de Arrecadação Estadual – DAE, DAE-NT, GNRE OU DAS
S
- Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz – Cancelamento
- Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz – Requerimento
- SEI Bahia – Cadastramento de usuário externo
- SEI Bahia – Peticionamento eletrônico para usuário externo
- Simples Nacional – Impugnação da Exclusão ou do Indeferimento à Opção pelo Regime
- Solicitação de Celebração de Convênio entre a SEFAZ e as Prefeituras Municipais do Estado da Bahia
- Solicitação de Informações Econômico-Fiscais da SEFAZ pelas Prefeituras Municipais do Estado da Bahia
- Solicitação de Informações sobre PAFs em fase de julgamento no Conselho Estadual de Fazenda (CONSEF)
- Solicitação de Restituição de Pagamento por meio de DAE (Inclusive Fiança) exigida através de Alvará Judicial
- Solicitação de Retirada de Restrição de Transferência de Veículo Autopropulsado realizada antes de 12 meses da data de aquisição – Pessoa Jurídica ou Produtor Agropecuário na condição de Pessoa Física
- Solicitação do Consumidor Final das Chaves de Documentos Fiscais Eletrônicos
- Solicitação de Cópias de Arquivos de Documentos Fiscais Eletrônicos – DFe (Arquivos XML)
- Solicitação de DAE de Parcela Vencida ou Atrasada de Parcelamento de Débitos
- Solicitação de Comprovação de Quitação de IPVA
- Solicitação de restituição de ICMS
- Solicitação de restituição de IPVA
- Solicitação de restituição de ITD
- Solicitação de restituição de TAXAS
- Solicitação para Aquisição de Selo Fiscal para Água Mineral – Vasilhame de 20 (vinte) Litros
- Solicitação para a revisão da Margem de Valor Agregado (MVA) ou do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)
T
- Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia (TPP) – FEASPOL – Cálculo do Valor, Emissão do DAE e Pagamento
- Taxa de Prestação de Serviços (TPS) – FEASPOL – Cálculo do Valor, Emissão do DAE e Pagamento
- Taxas (TPP e/ou TPS) – Defesa ou Impugnação de Auto de Infração ou Notificação Fiscal
- Termo de Acordo – Canal Verde Sefaz Bahia – Art. 2º da PORTARIA nº 290/15
- Termo de Acordo – Redução da Base de Cálculo para Produtos de Ótica (Carga Tributária de 9%) – Art. 268, XLVI, do RICMS
- Termo de Acordo – Trânsito de Transportadora sem Pagamento de ICMS Devido por Antecipação Tributária como Fiel Depositária – Portaria nº 41/11
- Termo de Acordo – Utilização de Crédito Fiscal por Indústria Integrante do PRODEAGRO
- Termo de Retenção de Mercadoria (TRM) – Emissão de DAE