A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) vem incentivando cada mais o exercício da cidadania fiscal com ações para a conscientização dos baianos sobre a importância dos impostos. Uma das principais estratégias do Programa de Educação Fiscal é a campanha Nota Premiada Bahia, que já conta com mais de 730 mil pessoas cadastradas e, desde 2018, premiou 4.047 pessoas, das quais 2.493 moram na capital, 1.553 no interior e uma fora do estado. A campanha contabiliza mais de 152 milhões de notas fiscais processadas, o que garante ao Estado o recebimento das receitas oriundas do ICMS.
O Programa de Educação Fiscal, coordenado pela Sefaz-Ba, tem como objetivo sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica dos tributos, levar à população conhecimento sobre administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, além de criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. “A cidadania fiscal é uma dimensão cada vez mais importante do relacionamento entre o Estado e o cidadão, e a Bahia tem dado muitos passos nesta direção”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Ele explica que o engajamento dos cidadãos pode ocorrer de forma natural, no simples ato de exigir a nota. Além da Nota Premiada Bahia, ao exigir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas suas compras, os baianos ainda podem colaborar com o aplicativo Preço da Hora Bahia, também gerenciado pela Sefaz-Ba. A exemplo de outros sistemas como o Waze, que funciona a partir do compartilhamento de informações entre os usuários, o Preço da Hora Bahia é alimentado com dados das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos estabelecimentos comerciais. Ou seja, ao pedir o documento fiscal eletrônico, o consumidor ajuda nos resultados do aplicativo, que permite a consulta de mais de 500 mil itens vendidos em comércios de todos os municípios baianos, verificando onde os produtos estão com os melhores preços.
Outra vertente da educação fiscal é o incentivo ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Um aliado importante neste quesito é o portal Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br), gerenciado pela Auditoria Geral do Estado, órgão vinculado à Sefaz-Ba.
Ainda neste sentido, foi lançada, em junho deste ano, a versão simplificada da Prestação de Contas Anual de 2022, que tem ajudado os baianos a entenderem melhor as informações contábeis do Estado por meio de uma linguagem clara e simples. Publicado no canal Finanças Públicas do site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), o documento reúne informações didáticas sobre tributos e finanças, com ilustrações e gráficos explicativos. A ideia é traduzir para leitores leigos o conteúdo inicialmente voltado aos especialistas.
Nota Premiada Bahia
Anualmente, a Nota Premiada Bahia distribui ao todo R$ 13 milhões em prêmios. Este volume de premiações inclui os valores destinados a 91 participantes contemplados a cada mês: um sorteado recebe R$ 100 mil, e 90 ficam com R$ 10 mil cada. Além dos sorteios regulares, todos os anos a campanha distribui um prêmio especial de R$ 1 milhão.
O coordenador da Nota Premiada Bahia, André Aguiar, explica que, para participar, basta se cadastrar na campanha preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br. Depois é só incluir sempre o CPF na nota fiscal das compras realizadas no varejo baiano. “Quanto mais notas com CPF, mais bilhetes são gerados para concorrer tanto aos sorteios mensais quanto ao especial”, ressalta.
Para concorrer aos sorteios, o participante só precisa ter uma ou mais notas fiscais eletrônicas com o seu CPF, não importando o valor de cada compra. As notas fiscais geram bilhetes para participação nos sorteios, de acordo com as regras estabelecidas pela Nota Premiada Bahia, conforme Decreto 18.071, de 18 de dezembro de 2017.
Todos os bilhetes que farão parte do sorteio mensal e especial ficam disponíveis para consulta no Portal da campanha, o que assegura a transparência do processo. Os arquivos de bilhetes são publicados antecipadamente no site, possuindo uma chave, para permitir ao cidadão confirmar que não houve alteração nos números de bilhetes e tampouco nos proprietários de cada bilhete. A identificação do número da sorte ocorrerá a partir dos cinco prêmios da Loteria Federal.
A campanha Nota Premiada Bahia ainda incentiva a formalização dos contribuintes e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos, atua como ação preventiva com base na cidadania fiscal e auxilia no enfrentamento da sonegação fiscal.
Solidariedade
Além dos prêmios em dinheiro, a campanha também apoia instituições sociais e da área de saúde. No momento do cadastro, cada participante pode escolher até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área de saúde e outra da social, com as quais irá compartilhar as suas notas eletrônicas. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses para as entidades ativas e regulares no Sua Nota, que hoje são 554. Recentemente, o valor a ser distribuído entre as instituições a cada quatro meses foi ampliado pelo governador Jerônimo Rodrigues, passando de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões.
Em janeiro de 2018, a campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade iniciou uma nova fase, quando os documentos fiscais em papel deixaram de ser aceitos, dando lugar às Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas – NFC-e e as Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e. Dessa forma, as instituições não precisam mais entregar os documentos fiscais nos postos da Secretaria da Fazenda.
A Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade tem três etapas por ano e a escolha das instituições pode ser alterada a cada quadrimestre, caso o cidadão deseje. Ao ser escolhida, a instituição pode compartilhar todas as notas fiscais com CPF obtidas. E é justamente o quantitativo de notas compartilhadas que definirá o valor da premiação que a instituição irá receber, calculado de acordo com a legislação. Por meio do Portal da Nota Premiada Bahia, a instituição poderá consultar a quantidade de notas fiscais eletrônicas compartilhadas e a quantidade de indicações que recebeu.
Preço da Hora Bahia
O aplicativo Preço da Hora Bahia reúne dados das notas fiscais eletrônicas emitidas diariamente em toda a Bahia, apresentando os menores preços praticados no mercado. Mais de 120 mil pessoas utilizam o app a cada mês, e o aplicativo já foi baixado mais de 650 mil vezes em smartphones de toda a Bahia. A nota média da ferramenta na Google Play Store já atingiu o pico de 4,6, considerada ótima, de acordo com as avaliações feitas pelos usuários.
O Preço da Hora Bahia permite que os consumidores consultem o dia e o horário em que produto foi adquirido, com base nas informações das notas fiscais eletrônicas emitidas. O aplicativo fornece também o telefone, endereço e rota para chegar até a loja onde o preço está mais em conta. Assim, é possível verificar quais são os estabelecimentos com os melhores preços e perto de casa.
Diariamente, são mais de 3,2 milhões de notas fiscais processadas pela Sefaz-Ba, com picos superiores a 4,4 milhões. Só em Salvador, são emitidas mais de 1,2 milhão notas fiscais eletrônicas todos os dias. O interior, por outro lado, responde por 68% do total de produtos comercializados no varejo.
Transparência Bahia
Com uma média de 170 mil acessos mensais, o portal Transparência Bahia passou por redesenho em 2021 e ganhou leiaute mais interativo e de fácil navegação, de forma a modernizar a interface e acompanhar a evolução das tecnologias no setor.
As consultas, além disso, foram dinamizadas com a utilização de uma ferramenta de BI (Business Inteligence) que apresenta painéis com todos os dados da execução orçamentária financeira do Estado, como pagamentos, diárias, contratos, convênios, receitas e despesas, por meio de visualizações abrangentes, detalhadas e de inferências criadas. O desempenho do portal vem sendo reconhecido por pesquisadores do tema.
Ranking produzido pelo Netacip (Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), considerou o Transparência Bahia um dos melhores portais do gênero no país, posicionado em segundo lugar entre os portais dos estados e do Governo Federal.
Prestação de Contas Simplificada
Este é o oitavo ano consecutivo em que a Sefaz-Ba produz a versão simplificada da prestação de contas, cartilha que prioriza as informações e tabelas mais relevantes do documento original, intitulado “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, que possui mais de 900 páginas. Por meio da Prestação de Contas Simplificada, o cidadão encontra informações didáticas sobre tributos, gastos e orçamento público, receitas e despesas orçamentárias, classificação funcional da despesa, balanço orçamentário e financeiro, demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial, provisão matemática previdenciária, Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública, balanço econômico, as concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas.
O material segue as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Ações da Sefaz-Ba incentivam o exercício da cidadania fiscal
