Tema foi debatido durante seminário em Salvador por dirigentes e técnicos especializados na área de controle interno no setor público.
O controle interno vem se consolidando como ferramenta de melhoria da gestão pública e de suporte a iniciativas e mecanismos de implantação de políticas públicas mais efetivas. Na Bahia, onde a função passou a ser fortalecida desde 2015 com a criação das Coordenações de Controle Interno (CCIs), instituídas pela Lei 13.204/14 para integrar a estrutura básica das Secretarias sob a coordenação técnica da AGE – Auditoria Geral do Estado, novos passos para o aprofundamento deste processo foram debatidos durante o I Seminário do Controle Interno do Estado da Bahia, realizado nesta terça-feira (22), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O evento marcou a retomada, nos âmbitos estadual e nacional, dos debates sobre o aprimoramento do controle interno em todas as esferas de governo. Participaram dirigentes das secretarias e órgãos da administração indireta e servidores especializados das áreas de controle, como auditoria, controles internos setoriais, corregedorias e ouvidorias.
“No dia a dia, a cultura organizacional estabelece uma forma de agir que é reativa, mas podemos perceber que nós evoluímos muito na gestão pública, evoluímos igualmente na cultura da organização, e muito disto devemos à participação do Controle Interno que tem pautado sua atuação de forma preventiva e colaborativa, de modo a avançar na gestão como um todo”, avaliou o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Responsável pela pasta à qual a AGE está vinculada, Manoel Vitório ressaltou o bom desempenho, na Bahia, da política de controle interno focado no apoio da gestão pública. Ele destacou a atuação da AGE como órgão responsável por instituir uma abordagem contemporânea do exercício da função de controladoria, priorizando um sistema de controle interno pautado por mecanismos de prevenção de ocorrências e pela melhoria constante da gestão.
Para ele é visível a mudança de paradigma e de cultura no ambiente público em todas as suas esferas a partir da mudança empreendida pelas unidades de controle interno. “Este empenho das equipes de controle interno em participar do aprimoramento da gestão é refletido na entrega de uma prestação de um serviço de ponta, mais efetivo, com maior qualidade, pelo menor custo para a população da Bahia, o que é, ao cabo, o papel do servidor público”, declarou.
Os desafios para o aprofundamento desta prática foram enfatizados pelo auditor geral do Estado, Luis Augusto Rocha, que proferiu durante o seminário a palestra “Controle Interno agregando valor à gestão pública”. Segundo Rocha, apesar do conceito ser quase uma unanimidade no ambiente técnico das controladorias internas, esta visão ainda precisa ser internalizada nos ambientes da administração pública. “Costumo repetir para minha equipe que o controle interno não é um fim em si mesmo, ele existe para apoiar a gestão e aprimorar os seus processos a partir, principalmente, da implementação de práticas de caráter preventivo, como a gestão de riscos e as atividades de avaliação e consultoria, proporcionadas pela auditoria”, disse. Atualmente, o Estado da Bahia reúne 62 Coordenações de Controle Interno atuando em seus diversos órgãos.
Além da fiscalização
De forma uníssona, autoridades e especialistas presentes no Seminário defenderam a importância do fortalecimento das estruturas de controle interno e da consolidação de novas e mais modernas formas de atuação, extrapolando o papel meramente fiscalizatório. Também participaram da abertura do evento o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcus Presídio, a procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, o secretário de Planejamento do Estado, Claúdio Peixoto, o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, o secretário do Tribunal de Contas da União no Estado da Bahia, Pedro Sufredinni, e o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Romualdo dos Santos.
Em sua explanação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcus Presídio, reforçou o entendimento de que os controles internos contribuem para o aprimoramento da gestão pública. Ele afirmou que este objetivo tem sido prioridade por parte das equipes técnicas do Tribunal do Contas e está presente nas deliberações dos colegiados da corte. “Noto que há bons ventos soprando no sistema de controle de todo o Brasil”, referendou, acrescentando: “De nossa parte, os tribunais de contas caminham para sistematizar inovações metodológicas em suas auditorias, antes concentradas nas chamadas auditorias de conformidade”, disse.
Palestras
Mediado pelo auditor Geral da Bahia, o painel de palestras foi aberto com o tema “Panorama e desafios do Controle Interno Governamental no Brasil: uma perspectiva contemporânea”, a cargo do presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, Rodrigo Fontenelle, para quem a dicotomia gestão versus controle precisa ser deixada de lado, visto que é mais salutar entender a interligação destas duas esferas. “Sempre colocamos que não existe gestão sem controle, da mesma forma que não existe controle sem gestão. Essa premissa é entendida a partir do pressuposto de que o objetivo destas duas esferas é comum, se complementam de forma a entregar políticas públicas mais efetivas”, ressaltou.
O evento contou ainda com palestras do controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, que detalhou o conteúdo sob o tema, “Este desconhecido controle interno: entre o carimbo, o valor e o compliance”. Sua palestra buscou detalhar a situação real do controle interno no Brasil, mostrando as diferenças estruturais configuradas nas esferas de poder. A existência de mais de 5,5 mil municípios no país, cada qual com suas características demográficas, administrativas e culturais, comentou, acaba dificultando a execução de atividades do controle interno de forma regular.
A perspectiva do Controle Interno sob a temática “Gestão de Risco, transparência e Integridade, gerando resultados para a gestão” foi detalhada no segundo painel de debates por meio das palestras da 2ª vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno e atual secretária da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco, Érika Lacet e do secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, Henrique Ziller, sob a mediação do chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Nelson Gaspar Pires Neto. Com moderação da encarregada de Proteção de Dados da Sefaz-Ba, Cristina Teixeira Cardoso, o terceiro e último painel trouxe um raio X do Controle Interno no Estado da Bahia, suas estratégias e desafios, em palestra do auditor Geral do Estado, Luis Augusto Roch