Equilíbrio fiscal, modernização do fisco, combate à sonegação e qualidade do gasto público. Estes são alguns dos marcos dos 128 anos de história da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), celebrados nesta quarta-feira (16). Os investimentos em tecnologia e infraestrutura têm sido focos do trabalho da Sefaz nos últimos anos, com ações inovadoras nas áreas tributária e financeira que têm sido decisivas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Entre os resultados alcançados, no âmbito das receitas está a melhoria da performance do fisco baiano, que superou a média dos estados entre 2013 e 2022, fazendo com que a Bahia tenha aumentado progressivamente no período, de 4,2% para 4,92%, a sua participação no total do ICMS arrecadado nacionalmente. Já no que diz respeito ao controle das despesas, o governo baiano também vem avançando de forma expressiva: entre 2014 e 2022, o Estado da Bahia obteve uma economia real de R$ 9,4 bilhões com o custeio da máquina pública, por meio do programa de Qualidade do Gasto Público.
Com estes resultados, a Bahia deu a sua contribuição para a retomada da economia brasileira ao chegar a R$ 3,8 bilhões em investimentos públicos nos primeiros seis meses de 2023. A boa performance do governo baiano nesta área na gestão do governador Jerônimo Rodrigues é atestada ainda por indicadores nacionais produzidos pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Ao destinar 12% da sua receita total para investimentos, a Bahia obteve o maior índice do país entre os estados no primeiro quadrimestre, de acordo com análise comparativa incluída no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Considerando-se os valores brutos desembolsados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, também gerenciado pelo Tesouro Nacional, demonstra por sua vez que no mesmo período a Bahia mantém o segundo lugar em investimentos entre os estados, atrás apenas de São Paulo.
“A perspectiva de futuro é de mais trabalho para melhorar a performance do fisco. Em plena transformação digital, a Sefaz estadual passa por novos investimentos em seu parque tecnológico, seguirá intensificando o combate à sonegação e está implementando novas ferramentas para melhorar a qualificação do gasto”, destaca o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. “Vamos continuar atuando firmemente para assegurar o equilíbrio das contas e, com isso, a capacidade do Estado de seguir destinando os recursos necessários para atendimento às demandas do povo baiano, reunidos na Agenda Bahia de Gestão”, afirma.
Ações
A implantação do programa Sefaz On-line, com uma série de medidas para combater a sonegação e aumentar a arrecadação do Estado, é um dos exemplos do uso da tecnologia para aperfeiçoamento dos novos processos de fiscalização. O fisco baiano é hoje um dos mais avançados do país no tratamento dos dados fiscais digitais. A ampliação do parque tecnológico tornou mais ágeis os cruzamentos de dados disponíveis nos documentos fiscais, o que permitiu melhorar os resultados.
A modernização tecnológica se soma à atuação do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, destinado a impulsionar o combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária. Reunindo instituições para integrar e agilizar ações que incluem investigações, inquéritos, oitivas integradas e operações especiais, entre outras, o Cira já alcançou R$ 470 milhões em valores recuperados para o setor público desde 2015. O Comitê reúne o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça (TJBA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-Ba), da Administração (Saeb) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O governo baiano também passou a promover o controle de despesas com a manutenção do setor público estadual, a exemplo de contas de consumo, combustíveis, contratos de prestação de serviços e viagens.
Mesmo com a volta da inflação, a economia obtida pelo Estado aumentou cerca de R$ 400 milhões em 2022. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o valor que deixou de ser gasto com o custeio da máquina pública ajudou a preservar o equilíbrio das contas, a realizar mais investimentos e a ampliar e melhorar os serviços públicos.
Profisco II
A Sefaz-Ba também avança em ritmo acelerado na execução do Profisco II – Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal, que financia ações destinadas à modernização da gestão fazendária, transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal, administração financeira e gestão do gasto público. O programa contabiliza 48,5% dos recursos já contratados ou em fase preparatória de contratação, o que levou a Bahia a ser considerada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como exemplo de bom desempenho na execução dos projetos.
O contrato do Profisco II foi assinado em abril de 2022 e tem execução prevista até abril de 2027, com investimento total de US$ 44,5 milhões, dos quais US$ 40 milhões de financiamento do BID e US$ 4,5 milhões de contrapartida. Graças à primeira fase do Profisco, encerrada em 2019, a Sefaz-Ba implementou soluções a exemplo da sala-cofre, as fábricas de software e de testes e o appliance, equipamento de banco de dados de alta capacidade de armazenamento e processamento de dados, entre outros.
Na lista do Profisco II estão produtos como ampliação dos sistemas de malha fiscal, modernização do sistema de IPVA, renovação do parque tecnológico e de segurança de TIC e aperfeiçoamento do Portal da Transparência e do Controle Interno. Também estão previstas novas funcionalidades para o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), aplicação que significou outro avanço importante ao aprimorar a gestão orçamentária e financeira do Estado.
História
Criada em 1895 pela Lei nº 115, durante o governo Rodrigues Lima, a Secretaria da Fazenda recebeu inicialmente o nome de Secretaria do Tesouro e Fazenda e tinha a função de arrecadar as rendas do Estado, inclusive os impostos de exportação ou aqueles relativos a produtos destinados a outros portos do país. O primeiro secretário da Fazenda foi João Moreira de César Pinho, que ficou na função entre os anos de 1895 e 1896.
A Sefaz já teve, no total, 55 secretários, contando com o atual, Manoel Vitório, que acaba de alcançar uma marca histórica: dez anos à frente da Secretaria. No cargo desde 15 de agosto de 2013, quando assumiu a convite de Jaques Wagner, Vitório permaneceu em toda a gestão de Rui Costa e segue agora, na de Jerônimo Rodrigues.
Os serviços públicos estaduais foram organizados pela Lei nº 115, de 16 de agosto de 1895, seis anos após a proclamação da República. A lei criou quatro secretarias: a do Interior, Justiça e Instrução Pública; a de Agricultura, Viação, Indústrias e Obras Públicas; a de Polícia e a do Tesouro e Fazenda. Os serviços da Secretaria do Tesouro e Fazenda foram divididos em duas diretorias, a de Tesouro e a de Contabilidade e a de Renda, que funcionavam em prédios separados. A primeira continuou no prédio onde funcionava o extinto Tesouro Provincial, na rua do Pão-de-Ló. A segunda foi instalada em prédios próprios, no Cais Novo, mais de um ano depois da promulgação da Lei nº 115.
Em 1896, no Governo Luís Viana, foram criadas, em diferentes zonas do Estado, 144 recebedorias fiscais ou coletorias, com o objetivo de impedir a evasão de impostos interestaduais. Outras nove coletorias foram instaladas posteriormente.
Durante onze anos, entre 1905 e 1916, em função da carência de recursos, a Secretaria do Tesouro e Fazenda deixou de existir e suas funções passaram a ser exercidas por duas diretorias – a do Tesouro e Fazenda e a de Rendas -, vinculadas à então Secretaria de Estado. Após esse período, as diretorias foram novamente unificadas na Secretaria da Fazenda e Tesouro.
Muitos anos se passaram até a inclusão no Sistema Tributário Nacional da primeira versão do ICMS, em 1967, então chamado de ICM – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Na época, o ICM teve o objetivo de reduzir a carga tributária, por meio da eliminação do caráter cumulativo do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC). Em 1981, foi criado o Código Tributário do Estado, que reduziu e classificou as multas, enfatizando as ações preventivas e melhorando a relação entre o fisco e os contribuintes.
Com a Constituição Federal, promulgada em 1988, o antigo ICM virou ICMS. Com esse componente a mais, o novo imposto incorporou ao antigo ICM vários impostos antes arrecadados pela União, como os chamados impostos únicos, referentes a atividades como mineração e comércio de combustíveis.
* Com informações do livro 1895-2005 Memória da Fazenda da Bahia.