Consulta pública na NF-e sofrerá modificações

Visando uma maior segurança no acesso aos dados da NF-e, realizado através da Internet, a consulta pública feita através da chave de acesso da NF-e será alterada a partir do dia 02/01/2019, em conformidade com o disposto no Ajuste SINIEF 16/2018 de 01/11/2018.

Esta alteração visa restringir o acesso às informações através de robôs ou serviços de quebra de captcha contratados para formação de base de dados capturados através da consulta pública da NF-e na Internet.

A consulta completa pelos participantes envolvidos na operação (emitente, destinatário e terceiros autorizados no campo próprio da NF-e) passará a requerer autenticação por usuário/senha, ou por certificado digital. Para as NF-e destinadas a CPF, CNPJ sem IE e contribuinte MEI, a consulta completa permanecerá inalterada.

Para os consulentes não envolvidos na operação e que têm a informação da chave de acesso da NF-e obtida através do DANFE, será disponibilizada uma consulta resumida, que permitirá a verificação e validação da autenticidade do citado documento.

 

Postergada validação do CEST

A regra de validação que exige o CEST na NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos.

CONSULTA
    › Cadastro Contribuinte - Situação
    › Chave de Acesso
    › Múltiplas Chaves de Acesso
    › [Destinatário]
    › [Emitente]
    › Inutilização de Nº de NF-e
    › Empresas Emissoras
    › Obrigatoriedade de emissão NF-e
INFORMAÇÕES
        › Conheça o projeto
        › Como se tornar emissor de NF-e
        › Orientações de Preenchimento
            - Simples Nacional
        › Manuais
            - Contribuinte
            - Emissor Gratuito
      › EPEC
          - Orientação
          - Exemplos de Conciliação de EPECs
          - Impressão do DAE
        › Perguntas e Respostas
            - NF-e
            - Destinatário
        › Cartilha NF-e
AMBIENTE DE TESTE - EMPRESAS EM HOMOLOGAÇÃO
    › Cadastro Contribuinte - Situação
    › Chave de Acesso
    › Múltiplas Chaves de Acesso
    › [Destinatário]
    › [Emitente]
    › Inutilização de Nº de NF-e
    › Empresas Emissoras
    › Confirmação de Recebimento

Os web services abaixo devem ser utilizados para a
configuração dos programas emissores de NF-e.

NF-e VERSÃO 4.0 - AMBIENTE DE PRODUÇÃO
› NFeAutorizacao
https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeAutorizacao4/NFeAutorizacao4.asmx
› NFeRetAutorizacao
https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRetAutorizacao4/NFeRetAutorizacao4.asmx
› NFeInutilizacao
https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx
› NFeStatusServico
https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx
› NFeRecepcaoEvento
https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx
› NFeConsultaProtocolo
https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx
› CadConsultaCadastro
https://nfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/CadConsultaCadastro4/CadConsultaCadastro4.asmx

 

TESTE NF-e VERSÃO 4.0 - AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO
› NFeAutorizacao
https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeAutorizacao4/NFeAutorizacao4.asmx
› NFeRetAutorizacao
https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRetAutorizacao4/NFeRetAutorizacao4.asmx
› NFeInutilizacao
https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx
› NFeStatusServico
https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx
› NFeRecepcaoEvento
https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx
› NFeConsultaProtocolo
https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx
› CadConsultaCadastro
https://hnfe.sefaz.ba.gov.br/webservices/CadConsultaCadastro4/CadConsultaCadastro4.asmx

 


Em caso de dúvidas entre em contato através do
faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou 0800 0710071