Serviços aos Cidadãos

AIDF - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VIA PAIDF

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal (conforme abaixo) com todos os documentos, conforme Carta de Serviços - Autorizações. Aguardar a resposta via e-mail.

COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO IPVA

Encaminhar e-mail com a solicitação, copia digital do documento do veículo e do documento necessário para comprovação. Aguardar resposta por e-mail.

  1. GESTOR IPVA: gestoripva@sefaz.ba.gov.br

CONVALIDAÇÃO DE CRÉDITO e CRÉDITO EXTEMPORÂNEO

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal (conforme abaixo) com todos os documentos necessários para convalidação do crédito fiscal, conforme Carta de Serviços - Autorizações. Aguardar a resposta via e-mail.

CONVÊNIO 115/03 E 126/98 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E MÍDIA

Encaminhar documentos via Correios com Aviso de Recebimento - AR para:

DESTINATÁRIO:
INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE GRANDES EMPRESAS DO SETOR SERVIÇOS - IFEP SERVIÇOS

ENDEREÇO:
Avenida Tancredo Neves, nº 776, Bloco B, Caminho das Árvores CEP 41.820-904 - Salvador, Bahia.

CREDENCIAMENTO DE LOCADORAS - SOLICITAÇÃO

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal (conforme abaixo) com todos os documentos, conforme formulário disponível em Inspetoria Eletrônica – Documentos necessários – Benefícios Fiscais – IPVA.

ENTREGA DE DEFESA ADMINISTRATIVA

Decreto 19.572 de 26 de março de 2020 suspende a contagem do prazo para impugnação administrativa e prazos recursais no âmbito do PAF, no período de 23 de março a 30 de abril de 2020.

O prazo final foi prorrogado, conforme Decreto 19.794 de 30 de junho de 2020, para 15 de julho de 2020.

O prazo final foi prorrogado, conforme Decreto 19.757 de 16 de junho de 2020, para 30 de junho de 2020.

O prazo final foi prorrogado, conforme Decreto 19.729 de 29 de maio de 2020, para 14 de junho de 2020.

O prazo final foi prorrogado, conforme Decreto 19.701 de 15 de maio de 2020, para 31 de maio de 2020.

O prazo final foi prorrogado, conforme Decreto 19.672 de 30 de abril de 2020, para 15 de maio de 2020.

ENTREGA DE RECURSOS AO CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL

Encaminhar os documentos necessários, conforme Carta de Serviços – Auto de Infração – Recursos.

EPEC - SOLICITAÇÃO DESBLOQUEIO AMBIENTE DE CONTINGÊNCIA

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal (conforme abaixo) com todos os documentos necessários.

HABILITAÇÃO PARA DIFERIMENTO - SOLICITAÇÃO

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal (conforme abaixo) com todos os documentos, conforme Carta de Serviços - Autorizações. Aguardar a resposta via e-mail.

IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL E DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - ENCAMINHAMENTO

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal (conforme abaixo) com todos os documentos, conforme Carta de Serviços – Notificação Fiscal ou Defesa. Aguardar a resposta via e-mail.

INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL - SOLICITAÇÃO

Encaminhar e-mail conforme Região Fiscal:

Documentos digitais necessários, em formato .pdf:

  1. DIC - Documento de Informação Cadastral, preenchido e assinado;
  2. CPF e Cédula de identidade do Produtor Rural;
  3. Certidão de Inteiro Teor;
  4. Comprovante do direito de uso do imóvel rural com firma reconhecida, nos casos de: Contrato de arrendamento ou de comodato ou parceria rural;
  5. Declaração atual do ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural;

Observações:

  1. Indicar um endereço urbano para correspondência;
  2. Após receber o número da Inscrição Estadual e necessitar emitir NFA deverá solicitar a Senha Internet.

ISENÇÃO DE  ICMS E IPVA - SOLICITAÇÃO DE ATO DECLARATÓRIO

Encaminhar e-mail com o requerimento da Isenção e todos os documentos exigidos, conforme Carta de Serviços - Isenções. Aguardar a resposta via e-mail.

ITD - CÁLCULO

As solicitações devem seguir o passo a passo constante na página sefaz.ba.gov.br > Inspetoria Eletrônica > ITD | Taxas | Feaspol > ITD > Solicitação Virtual para Cálculo.

Encaminhar os documentos por e-mail da sua respectiva Região Fiscal:

Consulte na CARTA DE SERVIÇOS a relação dos Municípios por Região Fiscal

NOTA FISCAL AVULSA - CONTRIBUINTE INSCRITO, PESSOA FÍSICA E MEI

  1. Para EMISSÃO:

    Ligar para o Call Center 0800 071 0071 para as orientações necessárias para a emissão da Nota Avulsa.

  2. Para NFA emitida e que não consegue imprimir:

    Encaminhar e-mail para solicitacao_nota_avulsa@sefaz.ba.gov.br. Informar no Assunto: o número da NFA gerada.

  3. Dificuldade para gerar a NFA:

    Encaminhar e-mail para solicitacao_nota_avulsa@sefaz.ba.gov.br. Informar no Assunto: NF "Município do remetente" (nome do município de onde vai sair a mercadoria produto);

    Anexar o REQUERIMENTO devidamente preenchido e os documentos necessários (Requerimento e relação de documentos estão disponíveis na Carta de Serviços).

    A Nota Fiscal Avulsa será gerada e enviada para e-mail do solicitante.

PEDIDO DE PARCELAMENTOS NÃO DISPONÍVEL NA INTERNET

  1. Parcelamento parcial;
  2. Parcelamento de débito lançado com menos de 90 dias;
  3. Parcelamento acima de R$ 200 mil.

Consultar os documentos necessários na Carta de Serviços e encaminhar a solicitação para os e-mails:

RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO - SOLICITAÇÃO

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal (conforme abaixo) com o requerimento de restituição e todos os documentos, conforme Carta de Serviços - Restituições. Aguardar a resposta via e-mail.

RETIFICAÇÃO DE DAE - SOLICITAÇÃO

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal (conforme abaixo) com todos os documentos, conforme Carta de Serviços – Retificação de DAE. Aguardar a resposta via e-mail.

SENHA - SOLICITAÇÃO

  1. Para contribuinte inscrito

    Solicitar através da Certificação Digital.

  2. Para contribuintes MEI, Produtor Rural, Pessoa Física e Não Contribuintes (ex: empresa de serviços, Desenvolvedores de ECF):

    Solicitar a senha através do e-mail enviando cópia digital dos seguintes documentos:

    1. Carteira de Identidade;
    2. CPF;
    3. Termo de Solicitação e Compromisso para Senha Internet.

SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL PARA RECOLHIMENTO DO ICMS – QUANDO O CONTRIBUINTE TIVER DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

Encaminhar e-mail, por Região Fiscal com todos os documentos necessários, conforme carta de Serviços – Pagamentos – Prazos Especiais:

  1. DAT METRO: acompanhamento_processos_DATMetro@sefaz.ba.gov.br
  2. DAT NORTE: acompanhamento_processos_DATNorte@sefaz.ba.gov.br
  3. DAT SUL: acompanhamento_processos_DATSul@sefaz.ba.gov.br

Aguardar resposta por e-mail.

SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CONSERTO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - SOLUÇÃO

Solicitante encaminhará e-mail, por região (conforme abaixo) com todos os documentos necessários para o atendimento do pleito:

  1. DAT METRO: acompanhamento_processos_DATMetro@sefaz.ba.gov.br
  2. DAT NORTE: acompanhamento_processos_DATNorte@sefaz.ba.gov.br
  3. DAT SUL: acompanhamento_processos_DATSul@sefaz.ba.gov.br

SOLICITAÇÃO DE USO DA NFe E NFCe PELO MEI

O contribuinte MEI não está obrigado ao uso da NFe e NFCe.

Caso necessite deverá encaminhar solicitação para análise e deferimento da Inspetoria Fiscal de sua Corcunscrição. Aguardar a resposta por e-mail.

TERMO DE ACORDO DECRETO 7799/00 - SOLICITAÇÃO

O contribuinte deve encaminhar por e-mail os documentos preenchidos e digitalizados em .pdf:

  1. Termo de Acordo – Requerimento.
  2. Termo de Acordo - Decreto 7.799/00. (Termo de Acordo deve ser preenchido, devidamente assinado, sem a data, tendo em vista que a mesma será preenchida quando da assinatura pela autoridade competente)
  3. Procuração, caso o requerimento seja assinado por procurador.
  4. Documento de identidade, do sócio, responsável ou procurador.

Os Formulários estão disponíveis em INSPETORIA ELETRÔNICA > DOCUMENTOS NECESSÁRIOS > BENEFÍCIOS FISCAIS E PETIÇÕES DIVERSAS > TERMO DE ACORDO

Informações complementares:

  1. Identificação completa do contribuinte: inscrição estadual, nº do CNPJ e endereço;
  2. identificação do artigo que deseja do Decreto 7799/00

Outras solicitações que devem ser direcionadas para:

  • faleconoso@sefaz.ba.gov.br
  1. Extensão de Estabelecimento. (Art.10 inciso V RICMS - Dec.13.780-12);
  2. Dispensa do Requisito RICMS Art. 332 § 2º, I e § 3º);
  3. Suspensão de Incidência do ICMS - Prorrogação de Prazo;
  4. Credenciamento;
  5. Comunicação.