Exemplos de Conciliação de EPECs
1º Caso: O emitente da NF-e transmite o evento EPEC, imprime o DANFE com chave da EPEC para acobertar a circulação da mercadoria, e não transmite para a Bahia a NF-e após superados os problemas técnicos.

Resultado:
Ambiente EPEC é bloqueado. Em conseqüência mercadoria acobertada com documentação sem valor legal, repercutindo no estoque e conta corrente do ICMS para o remetente e destinatário da mercadoria.

Procedimento:

  1. Emitir notas no modo normal referenciando, em campo próprio, as EPECs não transmitidas; encaminhar o arquivo xml correspondente a NF-e Normal para empresas destinatárias permitindo que regularize sua escrituração;
  2. Solicitar formalmente a conciliação das EPECs a Inspetoria de sua circunscrição fiscal, relacionando as chaves de acesso e os números das NF-e emitidas em contingência EPEC e as correspondentes chaves de acesso e os números das notas emitidas em modo normal e que a substituíram. Necessário anexar comprovante de pagamento (DAE) de taxa de R$ 10,00 por documento a ser conciliado.
2º Caso: O emitente da NF-e transmite o evento EPEC, imprime o DANFE com chave da EPEC para acobertar a circulação da mercadoria, não transmite para a Bahia a NF-e em contingência EPEC após superados os problemas técnicos, e envia uma NF-e emitida no modo normal com a mesma série e número.

Resultado:
Ambiente EPEC bloqueado. Em conseqüência mercadoria acobertada com documentação sem valor legal, repercutindo no estoque e conta corrente do ICMS para o remetente e destinatário da mercadoria.

Procedimento:

  1. Escriturar as NF-e emitidas no modo normal, encaminhar arquivos xml e informar as empresas destinatárias que as notas com valor legal são àquelas emitidas no modo normal;
  2. Solicitar formalmente a conciliação das EPECs a Inspetoria de sua circunscrição fiscal, relacionando as chaves de acesso e os números das NF-e emitidas em contingência EPEC e as correspondentes chaves de acesso e os números das notas emitidas em modo normal e que a substituíram. Necessário anexar comprovante de pagamento (DAE) de taxa de R$ 10,00 por documento a ser conciliado.
3º Caso: O emitente da NF-e transmite o evento EPEC, imprime o DANFE com chave da EPEC para acobertar a circulação da mercadoria, não transmite para a Bahia a NF-e em contingência EPEC após superados os problemas técnicos, e envia uma NF-e emitida no modo normal com série e número diferentes.

Resultado:
Ambiente EPEC bloqueado. Em conseqüência mercadoria acobertada com documentação sem valor legal, repercutindo no estoque e conta corrente do ICMS para o remetente e destinatário da mercadoria.

Procedimento:

  1. Escriturar as NF-e emitidas no modo normal, encaminhar arquivos xml e informar as empresas destinatárias que as notas com valor legal são aquelas emitidas no modo normal;
  2. Solicitar formalmente a conciliação das EPECs a Inspetoria de sua circunscrição fiscal, relacionando as chaves de acesso e os números das NF-e emitidas em contingência EPEC e as correspondentes chaves de acesso e os números das notas emitidas em modo normal e que a substituíram. Necessário anexar comprovante de pagamento (DAE) de taxa de R$ 10,00 por documento a ser conciliado.
4º Caso: O emitente da NF-e registra EPEC, transmite o evento EPEC, imprime o DANFE com chave da EPEC para acobertar a circulação da mercadoria, não transmite para a Bahia a NF-e em contingência EPEC após superados os problemas técnicos, inutiliza no ambiente SEFAZ o número e série da chave de acesso impossibilitando o envio da NF-e normal ou envia uma NF-e emitida no modo normal com série ou número diferentes.

Resultado:
Ambiente EPEC bloqueado. Em conseqüência mercadoria acobertada com documentação sem valor legal, repercutindo no estoque e conta corrente do ICMS para o remetente e destinatário da mercadoria.

Procedimento:

  1. Emitir notas no modo normal referenciando, em campo próprio, as EPECs não transmitidas; encaminhar o arquivo xml correspondente a NF-e Normal para empresas destinatárias permitindo que regularize sua escrituração;
  2. Solicitar formalmente a conciliação das EPECs a Inspetoria de sua circunscrição fiscal, relacionando as chaves de acesso e os números das NF-e emitidas em contingência EPEC e as correspondentes chaves de acesso e os números das notas emitidas em modo normal e que a substituíram. Necessário anexar comprovante de pagamento (DAE) de taxa de R$ 10,00 por documento a ser conciliado.