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2018  
Junho
DOE: 05/06/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.431/2018

Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A por produtor rural inscrito no Cadastro de Contribuinte da Secretaria da Fazenda - SEFAZ.

 
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Maio
DOE: 23/05/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.406/2018

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

 
DOE: 22/05/2018  |  Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2018

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

 
DOE: 17/05/2018  |  Documento: LEI Nº 13.957/2018

Extingue o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES, e dá outras providências.

 
DOE: 17/05/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.390/2018

Altera o Decreto nº 18.111, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

 
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Abril
DOE: 21/04/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.323/2018

Altera o Decreto nº 18.111, de 27 de dezembro de 2017.

 
DOE: 07/04/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.295/2018

Altera o Decreto nº 18.110, de 27 de dezembro de 2017.

 
DOE: 04/04/2018  |  Documento: PORTARIA Nº 077/2018

Altera a Portaria nº 582, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o fornecimento de senhas para utilização dos serviços oferecidos pela Sefaz através da Internet.

 
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Março
DOE: 29/03/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.292/2018

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

 
DOE: 28/03/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.289/2018
Dispõe sobre a isenção e redução da base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.
 
DOE: 28/03/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.288/2018
Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018.
 
DOE: 17/03/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.271/2018
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador - 2018”.
 
DOE: 17/03/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.270/2018
Publica relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/17.
 
DOE: 01/03/2018  |  Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2018
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
 
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Fevereiro
DOE: 24/02/2018  |  Documento: PORTARIA Nº 54/2018
Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017.
 
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Janeiro
DOE: 27/01/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.219/2018
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
 
DOE: 24/01/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.205/2018
Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2018.
 
DOE: 19/01/2018  |  Documento: DECRETO Nº 18.190/2018
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2018.
 
DOE: 05/01/2018  |  Documento: PORTARIA Nº 008/2018
Disciplina os procedimentos operacionais da 3ª fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade - SNSS.
 
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2017  
Dezembro
DOE: 29/12/2017  |  Documento: DECRETO Nº 18.116/2017
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com nafta e etano.
 
DOE: 28/12/2017  |  Documento: DECRETO Nº 18.111/2017
Cria a 3ª fase da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE” - SNSS, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA, instituído pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999.
 
DOE: 28/12/2017  |  Documento: DECRETO Nº 18.110/2017
Autoriza o pagamento a uma mesma instituição de mais de uma etapa da 2ª FASE da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, e dá outras providências.
 
DOE: 22/12/2017  |  Documento: LEI Nº 13.819/2017
Institui a taxa para cobrança tributária nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos - CEJUSC’s e dá outras providências.
 
DOE: 22/12/2017  |  Documento: LEI Nº 13.816/2017
Altera as Leis n s 6.348, de 17 de dezembro de 1991, 7.014, de 04 de dezembro de 1996, 9.655, de 26 de setembro de 2005, 7.980, de 12 de dezembro de 2001, 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
 
DOE: 22/12/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 18.085/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
 
DOE: 20/12/2017  |  Documento:  PORTARIA Nº 256/2017
Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2018 e dá outras providências.
 
DOE: 20/12/2017  |  Documento:  PORTARIA Nº 257/2017
Disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).
 
DOE: 19/12/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 18.071/2017
Dispõe sobre a Campanha Nota Premiada Bahia - NPB, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA, autorizado pela Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999, e instituído pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
 
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Novembro
DOE: 25/11/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 18.010/2017
Regulamenta a Lei nº 13.803, de 23 de novembro de 2017.
 
DOE: 24/11/2017  |  Documento:  LEI Nº 13.803/2017
Dispõe sobre a transação de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
 
DOE: 15/11/2017  |  Documento:  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
 
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Outubro
DOE: 31/10/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.993/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
 
DOE: 27/10/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.988/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
 
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Setembro
DOE: 30/09/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.963/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
 
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Agosto
DOE: 23/08/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.878/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
 
DOE: 05/08/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.815/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
 
DOE: 03/08/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.802/2017
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia - 2017”.
 
DOE: 02/08/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.794/2017
Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos - HUB, em aeroporto internacional situado neste Estado.
 
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Julho
DOE: 07/07/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.716/2017
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, e dá outras providências.
 
DOE: 06/07/2017  |  Documento:  LEI Nº 13.729/2017
Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e a desistência de execuções fiscais nas hipóteses que determina, e dá outras providências.
 
DOE: 06/07/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.711/2017
Regulamenta as Taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
 
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Junho
DOE: 13/06/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.662/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
 
DOE: 02/06/2017  |  Documento:  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2017
Altera a Instrução Normativa nº 63, de 30 de novembro e 1º de dezembro de 2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.
 
DOE: 01/06/2017  |  Documento:  PORTARIA Nº 100/2017
Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício de 2017 estabelecido pela Portaria nº 310, de 20 de dezembro de 2016.
 
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Maio
DOE: 26/05/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.616/2017
Altera o Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE e constitui o seu Conselho Deliberativo.
 
DOE: 26/05/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.621/2017
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.
 
DOE: 19/05/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.610/2017
Altera o art. 5º do Regulamento do Projeto Faz Universitário vinculado ao Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 9.149, de 23 de julho de 2004.
 
DOE: 11/05/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.596/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
 
DOE: 03/05/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.589/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
 
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Abril
DOE: 29/04/2017  |  Documento:  PORTARIA Nº 77/2017
Descrição: PORTARIA Nº 77/2017 - Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício de 2017 estabelecido pela Portaria nº 310, de 20 de dezembro de 2016.
 
DOE: 06/04/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.548/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, e dá outras providências.
 
DOE: 05/04/2017  |  Documento:  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2017
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
 
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Março
DOE: 21/03/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.505/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012
 
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Fevereiro
DOE: 24/02/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.454/2017
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
 
DOE: 02/02/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.380/2017
Ajusta o valor da taxa pela prestação de serviços de administração dos distritos industriais geridos pelo Centro Industrial do Subaé - CIS e pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC.
 
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Janeiro
DOE: 25/01/2017  |  Documento:  PORTARIA Nº 18/2017
Dispõe sobre definições e critérios, em relação ao ICMS, para o tratamento das faltas e sobras ocorridas na movimentação e no estoque de petróleo, seus derivados e outros produtos comercializáveis, líquidos e a granel, na indústria de petróleo e na distribuição de combustíveis, derivados de petróleo.
 
DOE: 12/01/2017  |  Documento:  DECRETO Nº 17.349/2017
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador - 2017”.
 
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