CÓDIGO DA RECEITA
ICMS – NORMAL – CONTA CORRENTE FISCAL
Código Receita  Especificação
0741 ICMS Regime Normal - Energia Elétrica
0759 ICMS Regime Normal - Comércio
0767 ICMS Regime Normal - Comunicações
0775 ICMS Regime Normal - Transportes
0783 ICMS Regime Normal – Combustíveis
0806 ICMS Regime Normal - Indústria
1161 ICMS Regime Normal - Agropecuária
ICMS – ANTECIPAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Código Receita  Especificação
1006 ICMS Contribuinte Substituto do Estado
1145 ICMS Antecip. Tributária-Anexo 01 – RICMS
1632 ICMS Substit. Tributária-Transportes
1959 ICMS Regime de Diferimento
2141 ICMS Antecip. Tributária Anexo 01 - Adic Fundo Pobreza
2175 ICMS Antecipação Parcial 
2183 ICMS Antecipação Descredenciados
2280 ICMS Antecipação Álcool Hidratado
ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Código Receita  Especificação
2036 ICMS Adicional Fundo de Pobreza - Inscrito
2037 ICMS Adic Fundo Pobreza DESENVOLVE Crédito Presumido
2044 ICMS Adicional Fundo de Pobreza - Não Inscrito
2133 ICMS - Substituição tributária - Adic. Fundo Pobreza - Inscrito
2141 ICMS Antecip. Tributária Anexo 01 - Adic Fundo Pobreza
ICMS – CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO
Código Receita  Especificação
0898 ICMS Importação - Contribuinte Não Inscrito
1292 ICMS Bovino - Contribuinte Não Inscrito
1315 ICMS Feijão - Contribuinte Não Inscrito
1323 ICMS Mamona - Contribuinte Não Inscrito
1331 ICMS Milho - Contribuinte Não Inscrito
1373 ICMS Café - Contribuinte Não Inscrito
1381 ICMS Couros e Peles - Contribuinte Não Inscrito
1399 ICMS Algodão - Contribuinte Não Inscrito
1412 ICMS Cebola - Contribuinte Não Inscrito
1420 ICMS Arroz em Casca - Contribuinte Não Inscrito
1438 ICMS Cacau - Contribuinte Não Inscrito
1462 ICMS Soja - Contribuinte Não Inscrito
1470 ICMS Alho - Contribuinte Não Inscrito
1488 ICMS Fumo em Folha - Contribuinte Não Inscrito
1496 ICMS Sisal - Contribuinte Não Inscrito
1519 ICMS Mandioca - Contribuinte Não Inscrito
1535 ICMS Suíno e Caprino - Contribuinte Não Inscrito
1543 ICMS Crustáceos e Moluscos –Contribuinte Não Inscrito
1569 ICMS Asininos, Equíd e Muares –Contribuinte Não Inscrito
1577 ICMS Sorgo - Contribuinte Não Inscrito
1991 ICMS Cana de Açúcar - Contribuinte Não Inscrito 
1349 ICMS Madeira - Contribuinte Não Inscrito
1365 ICMS Borracha - Contribuinte Não Inscrito
1446 ICMS Carvão Vegetal - Contribuinte Não Inscrito
1527 ICMS Coco da Bahia - Contribuinte Não Inscrito
1585 ICMS Piaçava - Contribuinte Não Inscrito
1593 ICMS Ativ Não Especificada - Não Inscrito
1616 ICMS Transportes - Contribuinte Não Inscrito
1624 ICMS Minerais - Contribuinte Não Inscrito
2013 ICMS Energia Elétrica Contribuinte Não Inscrito
2044 ICMS Adicional Fundo de Pobreza - Contribuinte Não Inscrito
 
ICMS – OUTRAS RECEITAS
Código Receita  Especificação
0791 ICMS Complem. Alíq-Uso/Cons At. Fixo
0903 ICMS Importação - Contribuinte Inscrito
1307 ICMS Produtor Rural Inscrito - Pessoa Física
2094 ICMS - Contribuição ao FIES
2612 ICMS -Contribuição ao FCBA
2167 ICMS Programa Desenvolve
IPVA - IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Código Receita  Especificação
0628 IPVA - Veículos Novos ou não Cad DETRAN
0644 IPVA - Veículos Cadastrados DETRAN
2125

IPVA – Parcelamento

ITD - IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” OU DOAÇÃO
Código Receita  Especificação
0547 ITD-Imp Transm C. M.,Doações I.V.-Jud
0563 ITD-Imp Transm C. M.,Doaç I.V.-Ext Jud
0597 ITD Auto de Infração
5409

Multa Infração Legislação ITD - Atraso Inv. Arrol.

TPS - TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Código Receita  Especificação
0193 TPS - Taxa de Incêndio e Outras - Bombeiros
0198 TPS - SEC. Desenv. Econômico - SUDIC - FUNEDIC
2345 TPS Desenv. Florestal Sec.M. Ambiente
2353 TPS - Secretaria da Fazenda
2361 TPS - Sec Segurança Pública - Vistorias
2379 TPS - Sec Segurança Pública - Policiamento
2387 TPS - Identificação Sec Seg Pública 
2400 TPS - Secretaria de Segurança Pública
2418 TPS - DETRAN
2450 TPS - Poder Judiciário
2507

TPS - Sec da Justiça e Direitos Humanos

2515 TPS - Secretaria de Infra-estrutura
2557 TPS - Demais Secretarias e Órgãos
TPP - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Código Receita  Especificação
0194 TPP – Parcelamento Fiscalização Ambiental - INEMA
0195 TPP - AI/DE/NF/DD COB. EXTRA JUD TAXA FISC INEMA
0197 TPP – Secretaria Segurança Pública – Polícia Civil
0200 TPP – Bombeiros
2002 TPP Normal - Secretaria da Saúde
2011 TPP Vegetal - ADAB
2012 TPP Animal - ADAB
2028 TPP Normal - Secretaria de Infra-estrutura
2109 TPP Normal - Secretaria Segurança Pública
2117 TPP Normal - DETRAN
2159 TPP Normal - Demais Sec e Órgãos
2214 TPP Desenv. Florestal Sec. Meio Ambiente
2248 TPP Reposição Florestal – Sec Meio Ambiente
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÃO
Código Receita  Especificação
0201 Multas Lei de Segurança Contra Incêndio-Bombeiros
5602 Multas p/Infr  Poder Judiciário
5767 Multas p/Infr Sec Infra-estrutura
5775 Multas p/Infr  Florestal-Sec Agricultura
5856 Multas por Infrações de Outras Origens