EDITAIS
 
Consulte, abaixo, os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.
Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica > icms > cadastro > consultas > resumo cadastral - die
Arquivos em formato (.pdf)
JULHO DE 2020  DIA
Intimação 08|
Inaptidão 08|
Baixa 08|
Baixa Indeferida   - |
Baixa de Ofício   - |
Cancelamento de Habilitação   - |
Paralisação Temporária 08|
JUNHO DE 2020  DIA
Intimação 01|10|24|
Inaptidão 01|10|24|
Baixa 01|10|24|
Baixa Indeferida   - |
Baixa de Ofício   - |
Cancelamento de Habilitação   - |
Paralisação Temporária 01|10|24|
MAIO DE 2020  DIA
Intimação 13|
Inaptidão 13|
Baixa 13|
Baixa Indeferida   - | 
Baixa de Ofício   - |
Cancelamento de Habilitação 13|
Paralisação Temporária 13|
ABRIL DE 2020  DIA
Intimação   - |07|15|
Inaptidão 01|07|15|28|
Baixa 01|07|15|28|
Baixa Indeferida   - |
Baixa de Ofício   - |
Cancelamento de Habilitação   - |
Paralisação Temporária   - |  - |  - |28|
MARÇO DE 2020  DIA
Intimação 08|11|19|25|
Inaptidão 08|11|  - |25|
Baixa 08|11|19|25|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |11|  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |  - |
Paralisação Temporária 08|11|19|25|
FEVEREIRO DE 2020  DIA
Intimação 06|12|27|
Inaptidão 06|12|27|
Baixa 06|12|27|
Baixa Indeferida   - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |27|
Paralisação Temporária 06|12|27|
JANEIRO DE 2020  DIA
Intimação 08|16|23|30|
Inaptidão 08|16|23|30|
Baixa 08|16|23|30|
Baixa Indeferida  - |
Baixa de Ofício  - |
Cancelamento de Habilitação  - | - | - |30|
Paralisação Temporária 08|16|23|30|