EDITAIS
 
Consulte, abaixo, os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.
Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica > icms > cadastro > consultas > resumo cadastral - die
Arquivos em formato (.pdf)
AGOSTO DE 2017  DIA
Intimação 02|09|16|
Inaptidão 02|09|16|
Baixa 02|09|16|
Baixa Indeferida  -  |
Baixa de Ofício  -  |
Cancelamento de Habilitação  -  |09|
Paralisação Temporária 02|09|16|
JULHO DE 2017  DIA
Intimação 05|12|19| -  |26|
Inaptidão 05|12|19|20|26|
Baixa 05|12|19|20|26|
Baixa Indeferida  -  |
Baixa de Ofício  -  |
Cancelamento de Habilitação  -  |
Paralisação Temporária 05|12|19|20|
JUNHO DE 2017  DIA
Intimação 01|07|19| -  |22|29|
Inaptidão 01|07|19|21|22|29|
Baixa 01|07|19|21|22|29|
Baixa Indeferida  -  | -  |
Baixa de Ofício  -  | -  |
Cancelamento de Habilitação  -  | -  |
Paralisação Temporária  -  | -  |19|21|22|29|
MAIO DE 2017  DIA
Intimação  05 |  -   | 17 | 24 |
Inaptidão  05 | 10 | 17 | 24 |
Baixa  05 | 10 | 17 | 24 |
Baixa Indeferida   -   |  -   |
Baixa de Ofício   -   |  -   |
Cancelamento de Habilitação   -   |  -   |
Paralisação Temporária  05 |  -   | 17 | 24 |
ABRIL DE 2017  DIA
Intimação  13 | 20 |
Inaptidão  13 | 20 | 26 |
Baixa  13 | 20 | 26 |
Baixa Indeferida   -   |
Baixa de Ofício   -   |
Cancelamento de Habilitação   -   |  -   | 26 |
Paralisação Temporária  13 | 20 | 26 |
MARÇO DE 2017  DIA
Intimação  08 |  -   | 24 | 31 |
Inaptidão  08 | 14 | 24 | 31 |
Baixa  08 | 14 | 24 | 31 |
Baixa Indeferida   -   |
Baixa de Ofício   -   |
Cancelamento de Habilitação   -   |
Paralisação Temporária  08 | 14 | 24 | 31 |
FEVEREIRO DE 2017  DIA
Intimação  02 | 09 |  -   | 22 |
Inaptidão  02 | 09 | 15 | 22 |
Baixa  02 | 09 | 15 | 22 |
Baixa Indeferida   -   |  -   |  -   |
Baixa de Ofício   -   |  -   |  -   |
Cancelamento de Habilitação   -   |  -   |  -   | 22 |
Paralisação Temporária  02 | 09 | 15 | 22 |
JANEIRO DE 2017  DIA
Intimação  05 | 12 | 19 | 26 |
Inaptidão  05 | 12 | 19 | 26 |
Baixa  05 | 12 | 19 | 26 |
Baixa Indeferida   -   |
Baixa de Ofício   -   |
Cancelamento de Habilitação   -   |
Paralisação Temporária  05 | 12 | 19 |