COMUNICADO

Autorização de Pagamento da 3ª etapa da 3ª Fase

A Secretaria da Fazenda autoriza nesta data, 27/03/2019, o pagamento da 3ª etapa da 3ª Fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, referente ao período 01.09.2018 a 31.12.2018 para as instituições que estiverem com as certidões regulares junto ao INSS e ao FGTS.

A instituição que estiver com as certidões vencidas referentes ao INSS e ao FGTS terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de autorização de pagamento (27/03/2019) para regularizar a sua situação e enviá-las para o e-mail solidariedade@sefaz.ba.gov.br a fim de que possa receber a premiação, conforme determina a legislação (Art. 7º- A do Decreto nº 18.111 de 27 de dezembro de 2017).

Decorrido o prazo legal, a instituição que não tenha regularizado a sua documentação perderá o direito ao recebimento do prêmio na etapa e será considerada inativa, deixando de constar o seu nome na Nota Premiada Bahia para compartilhamento das notas fiscais pelos cidadãos.

Para maiores informações contatar:
SEFAZ / Coordenação de Educação Fiscal
Telefone: (71) 3115- 5069



Resultado da 3ª ETAPA DA 3ª FASE.

A Secretaria da Fazenda do Estado, através da Coordenação de Educação Fiscal, publica e homologa o resultado com a classificação final das instituições da área de saúde e da área social participantes da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, referente a 3ª etapa da 3ª Fase, compreendendo o período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2018.

Para saber se sua instituição foi contemplada, clique no botão abaixo:





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informações: 0800-071-0071