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EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS

O Projeto Educação Fiscal considera que os conhecimentos sobre a função social dos tributos asseguram a capacidade do exercício da cidadania vinculada ao desenvolvimento econômico do Estado e a distribuição justa dos recursos públicos para todos. Sendo assim, é um desafio, enquanto processo de inserção e resgate de valores na sociedade. Para a compreensão desse conteúdo é necessário que os conhecimentos sejam vivenciados nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares como tema social contemporâneo, inseridos no projeto político pedagógico das escolas e trabalhados de forma integrada aos conteúdos programáticos dos componentes curriculares.

Em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal, o Projeto Educação Fiscal nas EscolasPEFE, desenvolvido pelo Grupo de Educação Fiscal da Bahia, formado pela Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, Controladoria Regional da União no Estado da Bahia - CGU/BA e o Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária na Bahia - CENTRESAF/BA, tem como objetivo promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, por meio da sensibilização dos cidadãos para a função socioeconômica do tributo. Logo, caberá ao PEFE disseminar os conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Com este propósito, o PEFE, vem capacitando disseminadores, através do Curso de Educação Fiscal à Distância, com a finalidade de continuar ampliando o número de disseminadores na rede pública estadual e municipal de educação para trabalhar nas escolas o tema "EDUCAÇÃO FISCAL", de maneira efetiva e assim alcançar toda a comunidade escolar.

Curso de Disseminadores em Educação Fiscal 1º semestre 2017.

Inscrições Encerradas

Estão abertas, até o dia 26 de março, as inscrições para o Curso de Disseminadores de Educação Fiscal (DEF). Com o objetivo de promover a formação de Disseminadores sobre a temática, a atividade é parte integrante do Programa Nacional de Educação Fiscal e será ofertado na modalidade à distância, na plataforma da Escola Virtual de Administração Fazendária (ESAF), do Ministério da Fazenda, em parceria com as secretarias estaduais da Fazenda e da Educação. O curso, que será realizado entre 03 de abril e 04 de junho, destina-se, também, aos professores da rede pública estadual, servidores públicos, universitários e à sociedade em geral.

Durante a realização das atividades à distância, os cursistas contarão com o apoio de um tutor para esclarecimento de dúvidas, fomentação de debates nos fóruns, acompanhamento da aprendizagem, manutenção da motivação, estímulo à troca de experiências e interatividade entre os participantes.

Módulos - Com uma duração de 120 horas, o Curso de Disseminadores de Educação Fiscal se dividirá em cinco módulos: Educação Fiscal no Contexto Social, Relação Estado e Sociedade, Função Social dos Tributos, Gestão Democrática dos Recursos Públicos e Elaboração de Projeto Pedagógico ou Plano de Ação.



Mais informações:
Secretaria da Fazenda (3115-5078 /2692)
Secretaria da Educação (3115-8952).