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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Secretaria Executiva

Histórico

Os projetos de PPP serão executados através de contratos de longo prazo e, por esta razão, foi necessário internalizar, na estrutura do Estado, um órgão técnico que promova a coordenação e a articulação entre os diversos órgãos da Administração Pública e os Parceiros Privados. Com este objetivo a Secretaria Executiva das Parcerias Público-Privadas foi criada pelo art. 27 da Lei Nº 9.290, de 27 de Dezembro de 2004, e regulamentada através do Decreto Nº 9.321, de 31 de Janeiro de 2005, como unidade vinculada à Secretaria da Fazenda.

Competências

A Secretaria Executiva é um órgão técnico e de apoio ao Conselho Gestor, responsável pela interlocução, coordenação e articulação entre os entes públicos e privados, que possui as seguintes competências:


  1. Coordenação das ações relativas ao desenvolvimento dos projetos de parcerias público-privadas;
  2. Execução das atividades operacionais relativas ao programa;
  3. Assessoramento e apoio técnico ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas;
  4. Divulgação e orientação quanto aos princípios e conceitos próprios dos contratos de parcerias público-privadas;
  5. Prestação de suporte técnico na estruturação de projetos e elaboração de modelagem econômico-financeira, editais e contratos às Secretarias de Estado, órgãos ou entidades da administração indireta responsáveis por parcerias público-privadas.

Secretário Executivo Competências


  1. Coordenação e preparação das informações e documentos necessários à análise das propostas preliminares de projetos de Parcerias Público-Privada – PPP, que serão submetidas ao Conselho Gestor do Programa de PPP;
  2. Emissão de parecer técnicos sobre propostas a serem submetidas ao Conselho Gestor;
  3. Acompanhamento da realização de estudos técnicos relativos a projetos de PPP, cuja proposta preliminar já tenha sido submetida ao Conselho Gestor, sempre que necessário, manifestando-se formalmente sobre os seus resultados;
  4. Articulação com as unidades setoriais, gestoras dos projetos de PPP.

Estrutura

A secretaria executiva do programa de parcerias público-privadas órgão de apoio ao conselho gestor, diretamente subordinada ao secretário da Fazenda, com nível hierárquico correspondente ao de superintendência.


Secretário Executivo (71) 3115- 2400
Rogério de Faria Princhak FAX :(71) 3115-2516
   
Acompanhamento Jurídico (71) 3115-2400
Ludmila Nascimento de Carvalho Sampaio FAX:(71) 3115-2516
   
Coordenação de Projetos (71) 3115- 2400
José Atilio Cardoso Filardi FAX:(71) 3115-2516
   
Coordenação Técnica (71) 3115- 2400
Priscila Romano Pinheiro FAX :(71) 3115-2516
 

Currículos

› Rogério de Faria Princhak


  • Auditor Fiscal do Estado;
  • Eng.º Civil pela Universidade Federal da Bahia -UFBA;
  • Mestre em Administração pela UFBA;
  • Especialista em Economia Internacional pela George Washington University - GWU;
  • Especialista em Desenvolvimento Regional e Orçamento Público pela UFBA;
  • Especialista em Análise de Projetos pela FGV do Rio de Janeiro;

› Ludmila Nascimento de Carvalho Sampaio

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  • Bacharel em Direito pela UNIFACS - Universidade Salvador;
  • Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET.

› José Atilio Cardoso Filardi


  • Auditor Fiscal do Estado;
  • Contador pela Fundação Visconde de Cairu;
  • Especialista em Administração Financeira Governamental;
  • Especialista em Auditoria e Perícia Contábil.

› Priscila Romano Pinheiro


  • Bacharel em Comunicação Social e Marketing
  • Especialista em Marketing e Planejamento Estratégico, pela Unijorge, parceria FGV