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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Procedimento de Manifestação de Interesse para Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para elaboração de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) e Estudos Complementares para a gestão e o gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos no Estado da Bahia visa formatar um programa de Parceria Público-Privada para a implantação e operação do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de transporte, transbordo, tratamento dos resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, por um período de 30 (trinta) anos (2015 - 2044).

 

O PMI convida os municípios da Bahia, associações civis públicas e a iniciativa privada a contribuírem com estudos técnicos, jurídicos e econômicos, para concepção da estruturação tarifária, viabilidade econômica e financeira, estruturação de garantias, modelagem jurídica e avaliação ambiental, do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de transporte, transbordo, tratamento de resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, nos limites do território do Estado da Bahia.