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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Projeto Emissário Submarino

Contrato de concessão administrativa assinado em dez/2006 para a Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro, implantação de linhas de recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio e implantação dos Emissários Terrestre e Submarino. Com esse Projeto serão beneficiadas mais de 1 milhão de pessoas dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas. A Concessionária Jaguaribe S/A foi contratada pelo prazo de 18 (dezoito) anos para construir e operar o sistema, tendo 2 (dois) anos para a execução das obras e mais um mês de pré-operação. O valor da contraprestação mensal é de R$ 3,385 milhões, em 183 parcelas num valor total R$ 619,46 milhões.

O início das obras se deu no mês de junho de 2008 estimando-se o início das operações para dezembro de 2010 e o pagamento da contraprestação pública se dará através de recebíveis da Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA, empresa estatal não dependente.

Edital Concorrência Pública N° 026/06

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Contrato 424-2006 SDO Jaguaribe

› Contrato PDF 235 Kb

Termos Aditivos

Emissário Submarino de Salvador