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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Conselho Gestor

Competências

O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia é um órgão de função deliberativa que possui as seguintes competências:


  • a) Aprovação de projetos para deliberação do Governador do Estado;
  • b) Supervisão da fiscalização e da execução das parcerias;
  • c) Opinar sobre alterações nos contratos;
  • d) Proposição ao Governador de diretrizes para o programa.

Composição

O Conselho é integrado pelos seguintes membros:


  • › Secretário da Fazenda
  • › Secretário do Planejamento
  • › Secretário de Administração
  • › Secretário da Casa Civil
  • › Secretário de Desenvolvimento Econômico
  • › Procurador Geral do Estado
  • › Marcus Benicio Foltz Cavalcanti* - Secretário de Infraestrutura
    * membro de livre escolha do Governador do Estado.

Além dos membros permanentes, poderão participar das reuniões, com direito a voto, os titulares de Secretarias de Estado em que o respectivo campo funcional tenha vínculo temático com determinada parceria.

Atos do Conselho Gestor

› 2016
› Ata da Reunião de 27/12/16 (ICOM e Embasa) PDF 634 Kb
› Ata da Reunião de 11/11/16 PDF 463 Kb
› Ata da Reunião de 05/10/16 PDF 278 Kb
› Ata da Reunião de 30/09/16 PDF 494 Kb
› Resolução n° 05/2016 (ICOM e Embasa) PDF 925 Kb
› Resolução n° 04/2016 PDF 196 Kb
› Resolução n° 03/2016 PDF 356 Kb
› Resolução n° 02/2016 PDF 630 Kb
› Ata da Reunião de 17/06/16 (ICOM) PDF 425 Kb
› Resolução N° 01/2016 PDF 287 Kb
 
› 2015
› Ata da Reunião de 16/12/15 (Metrô) PDF 178 Kb
› Resolução N° 02/2015 PDF 114 Kb
› Resolução N° 01/2015 PDF 536 Kb
› Ata da Reunião de 29/04/15 (Metro) PDF 207 Kb
 
› 2014
› Resolução CGP N° 02/2014 PDF 218 Kb
› Resolução Nº 01/14 PDF 246 Kb
› Ata da Reunião de 24/09/14 PDF 681 Kb
› Ata da Reunião de 31/07/2014 PDF 651 Kb
 
› 2013
› Ata da Reunião de 18/11/2013 (Hospital do Subúrbio) PDF 90 Kb
› Ata da Reunião de 22/05/2013 (Metrô) PDF 93 Kb
› Ata da Reunião de 15/05/2013 (Imagem) PDF 832 Kb
› Resolução Nº 01/13 PDF 457 Kb
› Resolução Nº 02/13 PDF 34 Kb
› Resolução Nº 03/13 PDF 71 Kb
 
› 2012
› Ata da Reunião de 14/12/2012 (Fonte Nova) PDF 655 Kb
› Resolução Nº 08/12 PDF 823 Kb
› Ata da Reunião de 14/12/2012 (Hospital do Subúrbio) PDF 1.77 Mb
› Resolução Nº 07/12 PDF 988 Kb
› Ata da Reunião de 14/12/2012 (Couto Maia) PDF 903 Kb
› Resolução Nº 06/12 PDF 457 Kb
› Ata da Reunião de 23/10/2012 PDF 907 Kb
› Resolução Nº 05/12 PDF 157 Kb
› Ata da Reunião de 20/06/2012 PDF 885 Kb
› Resolução Nº 04/12 PDF 536 Kb
› Ata da Reunião de 25/05/2012 PDF 826 Kb
› Resolução Nº 03/12 PDF 409 Kb
› Ata da Reunião de 14/03/2012 PDF 441 Kb
› Resolução Nº 02/12 PDF 238 Kb
› Ata da Reunião de 13/02/2012 PDF 29 Kb
› Resolução Nº 01/12 PDF 11 Kb
 
› 2011
› Resolução N.º 02/11 PDF 3,00 Mb
› Ata da Reunião de 07/10/2011 PDF 4,32 Kb
› Resolução Nº 01/11 PDF 256 Kb
› Ata da Reunião de 01/07/2011 PDF 388 Kb
 
› 2010
› Resolução N.º 03/10 PDF 157 Kb
› Ata da Reunião de 17/08/2010 PDF 264 Kb
› Ata da Reunião de 16/06/2010 PDF 24 Kb
› Resolução N.º 02/10 PDF 24 Kb
› Ata da Reunião de 11/01/2010 PDF 24 Kb
› Resolução N.º 01/10 PDF 23 Kb
 
› 2009
› Ata da Reunião de 14/10/2009 PDF 29 Kb
› Ata da Reunião de 27/11/2009 PDF 28 Kb
› Resolução N.º 01/09 PDF 23 Kb
› Resolução N.º 02/09 PDF 23 Kb
› Homologação 001-2009 Fonte Nova PDF 22 Kb
› Homologação 001-2009 Hospital do Subúrbio PDF 22 Kb