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Orientações Técnicas
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2019
Orientação Técnica Publicação Internet   Ementa
1 OT 70 20.08.2019   Estabelece procedimentos necessários para o registro contábil anual das Provisões Matemáticas Previdenciárias de Longo Prazo recomendado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 8ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
1 OT 69 10.07.2019   Estabelece procedimentos para execução da Folha de Pagamento de Pessoal no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN, a partir da análise dos Relatórios emitidos pelo Sistema de Recursos Humanos – RH Bahia. (versão atualizada em 18/10/2019)
1 OT 68 09.01.2019   Estabelece procedimentos para permitir o registro dos processos referentes à Dívida Ativa Tributária a serem executados no Sistema Integrado de Planejamento, contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN, após integração com o Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária- SIGAT.
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2018
Orientação Técnica Publicação Internet   Ementa
1 OT 67 28.09.2018   Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos provenientes dos depósitos judiciais sob o regime estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 151/2015. (Versão 2 - atualizada em 25/03/2020)
1 OT 66 21.09.2018   Estabelece procedimentos para execução no FIPLAN das despesas provenientes de contratos cujo vencedor da licitação seja um consórcio de empresas.
1 OT 65 26.11.2013   Estabelece procedimentos para a restituição de receitas tributárias no FIPLAN por meio das funcionalidades Ajuste da Receita Integrada – ARI, Autorização de Repasse de Receita – ARR, Solicitação de Pagamento Extraorçamentário – NOE e Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária –NEX.
1 OT 64 15.01.2018   Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita - ABR, Abertura da Despesa - ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) - NPO, Abertura da Programação da Despesa - APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA. (válida a partir de 2020)
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2017
Orientação Técnica Publicação Internet   Ementa
1 OT 63 28.12.2017   Estabelece procedimentos para pagamentos e regularizações de despesa orçamentária em situações especiais, as quais demandam urgência, utilizando registro no FIPLAN por meio da funcionalidade Ordem de Pagamento Especial - OPE. Formulário de Solicitação.
1 OT 62 01.09.2017   Estabelece procedimentos para realização da despesa dando cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público, Banco do Brasil e Controladoria Geral da União - TAC.
1 OT 61 14.08.2017   Estabelece procedimentos para realização da retenção do Imposto de Renda retido para o Estado no FIPLAN.(Versão 1.1 alterada em 14/08/2017)
1 OT 60 27.06.2019  

Disponibiliza para os Órgãos, Fundos e Entidades envolvidos com a Gestão dos Contratos de Parcerias Público Privada os procedimentos necessários para os registros contábeis recomendados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 7ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. (Versão 5.0 Altera item 7 para adequar o texto ao expresso no MCASP - 8ª Edição, item 2.4.1).

1 OT 59 16.07.2019   Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos financeiros destinados aos consórcios públicos, desde a liberação, prestação de contas, e a forma como esses consórcios irão prestar informações necessárias à consolidação dos Demonstrativos Fiscais. (Versão 5 – atualizada em 24/06/2020)

1 OT 58

11.01.2017   Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA.
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2016
Orientação Técnica Publicação Internet   Ementa

1 OT 57

23.09.2016   Estabelece procedimentos para regularização das despesas com pessoal pagas de forma centralizada pela Diretoria do Tesouro - DEPAT (substituída pela OT 69/2019).

1 OT 56

29.07.2016   Orienta o acompanhamento das transmissões dos pagamentos e procedimentos para inconsistências NOB/NEX/ARR.

1 OT 55

07.06.2019   Estabelece procedimentos para regularização dos processos de Bloqueio Judicial, exceto precatórios, relativos ao exercício atual.
(Versão 4)

1 OT 54

25.01.2016   Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA.
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2015
Orientação Técnica Publicação Internet   Ementa

1 OT 53

09.11.2015   Estabelece procedimentos para acessar e emitir o Relatório de Pendência – FIP 031, o qual será utilizado pelas Unidades Gestoras durante o processo de Pré-inscrição (PRP) das despesas em restos a pagar (RP) no exercício de 2015.

1 OT 52

04/05/2018   Estabelece procedimentos para a contabilização dos valores referentes aos precatórios desde o recebimento da sentença judicial (trânsito em julgado) até o pagamento efetuado pelos Tribunais. (versão atualizada em 27/03/2020)

1 OT 51

24.02.2015   Estabelece procedimentos para a execução da funcionalidade "Transferência de Instrumentos entre Unidades Gestoras", por meio das subfuncionalidades Incluir,Cancelar, Efetivar/Não Efetivar, Estornar e Consultar.

1 OT 50

04.02.2015   Estabelece procedimentos para a transferência dos saldos residuais dos instrumentos contratuais para o exercício de 2015, mantendo vinculados seus dados cadastrais aos instrumentos originais e permitindo alteração da dotação orçamentária quando for necessário -APOSTILA DE ABERTURA.

1 OT 49

02.02.2015   Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA.

1 OT 48

16.01.2015   Estabelece procedimentos para a devolução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para os municípios envolvidos na municipalização das escolas e para o ressarcimento dos recursos recebidos dos municípios em função do pagamento pelo Estado dos salários dos professores cedidos. (versão 5 alterada em 08/08/2019)
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2014
Orientação Técnica Publicação Internet   Ementa

1 OT 47

10.11.2014   Estabelece procedimentos para acessar e emitir o Relatório de Pendência – FIP 031, o qual será utilizado pelas Unidades Gestoras durante o processo de Pré-inscrição (PRP) das despesas em restos a pagar (RP) no exercício de 2014.

1 OT 46

25.09.2014   Orienta as Unidades Gestoras, Diretorias de Finanças e unidades equivalentes a realizarem a verificação das regularizações das despesas de folha de pagamentos no Fiplan, por meio da consulta de Nota de Ordem Bancária - NOB.

1 OT 45

11.11.2014   Estabelece procedimentos para contabilização do pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça. (substituída pela OT 52/2015)

1 OT 44

12.09.2014   Estabelece procedimentos para acessar e emitir o Relatório que demonstra o Saldo da conta contábil Limite de Saque.

1 OT 43

23.07.2014   Estabelece procedimentos para permitir o encerramento do instrumento (INT) pelas unidades orçamentárias/gestoras, promovendo a devolução do saldo disponível, porventura existente, para a correspondente dotação orçamentária.

1 OT 42

08.06.2015   Estabelece procedimentos para execução dos Restos a Pagar (Versão atualizada em junho/2015)

1 OT 41

20.02.2014   Estabelece procedimentos para acessar e emitir o Demonstrativo de Restos a Pagar –FIP 226, o qual permitirá ao usuário acompanhar a execução das despesas inscritas em Restos a Pagar gerados a partir do ano de 2013, tanto Processados quanto não Processados.

1 OT 40

11.02.2014   Estabelece procedimentos para a transferência dos saldos residuais dos instrumentos contratuais para o exercício de 2014, mantendo vinculados seus dados cadastrais aos instrumentos originais e permitindo alteração da dotação orçamentária quando for necessário - APOSTILA DE ABERTURA.

1 OT 39

05.02.2014   Estabelece procedimentos para conferência dos dados da Abertura da Receita, Despesa e da Programação Financeira no FIPLAN.
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2013
Orientação Técnica Publicação Internet   Ementa

1 OT 38

27.12.2013   Estabelece procedimentos para a execução da Prestação de Contas dos Convênios Concedidos, nas formas parcial e/ou final, por meio da transação Prestação de Contas - PCT, integrante do módulo Cadastro da Despesa – CDD. (atualizada em março de 2020)

1 OT 37

07.12.2013  

Procedimentos para acessar a funcionalidade Vincular / Desvincular RPC/ADH como Passivo Não Financeiro, o qual será utilizado pelas Unidades Orçamentárias e Unidades Gestoras com o objetivo de contabilização do Passivo Não Financeiro. (Atualizada em novembro de 2018)

1 OT 36

05.12.2013   Procedimentos para acessar e emitir o Relatório de Pendência – FIP 031, o qual será utilizado pelas Unidades Gestoras - UG durante o processo de Pré-Inscrição e Inscrição (IRP) das despesas em Restos a Pagar (RP), e do FIP 032 - Demonstrativo de IRP. (Atualizada em Junho de 2014)

1 OT 35

26.11.2013   Estabelece procedimentos para o registro dos procedimentos referentes à Dívida Ativa Não Tributária. (Versão 3 alterada em 30/08/2019)

1 OT 34

26.11.2013   Estabelece procedimentos para o registro da Dívida Ativa Tributária. (atualizada em 15/05/2017)

1 OT 33A

30.10.2013   Estabelece procedimentos para contabilização de materiais de consumo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN. (versão atualizada em 13/09/2018)

1 OT 33B

30.10.2013   Estabelece procedimentos para contabilização de obras e bens imóveis no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN. (versão atualizada em 02/10/2019)

1 OT 33C

30.10.2013   Estabelece procedimentos para contabilização de bens móveis no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN. (versão atualizada em 28/08/2019)

1 OT 32

25.10.2013   Estabelece procedimentos para efetivação dos pagamentos de fatura que não foram autenticados pelo banco, cuja Nota de Ordem Bancária – NOB esteja com situação de transmissão igual a pagamento efetivado e possua outros pagamentos por fatura autenticados.

1 OT 31

25.10.2013   Estabelece procedimentos para as Unidades que não encontrarem o Documento de Arrecadação Estadual - DAE durante o processo de inclusão do comprovante no FIPLAN.

1 OT 29

23.10.2013   Estabelece procedimentos para depósito bancário, seguro-garantia e fiança bancária, previstos na lei ou pelos contratos, para execução de prestação de serviços como garantias de execução contratual.(Atualizada em Agosto de 2014).

1 OT 28

22.10.2013   Estabelece procedimentos para o registro, atualização e pagamento dos parcelamentos: do PIS/PASEP, INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, COFINS, CSLL, INSS, ISS FGTS e Embasa para o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - FIPLAN.(versão atualizada em 08/06/2016)

1 OT 27

08.10.2013   Descreve o procedimento para efetivação do recolhimento quando a devolução foi realizada em conta própria do órgão no Banco do Brasil, em vez de ter sido por Documento de Arrecadação Estadual - DAE

1 OT 26

08.10.2013  

Descreve o processo de alteração do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, do tipo não tributário, referente às devoluções de recursos realizadas pelos credores.

1 OT 25

23.09.2013   Estabelece procedimentos para permitir o pagamento por meio de Solicitação de Pagamento Extraorçamentário - NOE e Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária - NEX dos depósitos migrados do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras - SICOF.

1 OT 24

10.09.2013   Estabelece procedimentos para realização no FIPLAN de ajustes nas contas do Ativo, relativas a Bancos, dos dados migrados do SICOF.

1 OT 22

13.08.2013   Estabelece procedimentos para estorno de Liquidação - LIQ, quando este estiver impedido por falta de saldo na conta de Limite para Liquidação Programada e a Liquidação tiver data prevista para pagamento alterada para mês diferente da data prevista informada na LIQ.

1 OT 21

26.07.2013   Estabelece procedimentos para realização no FIPLAN de buscas pontuais de Notas Fiscais Eletrônicas de Mercadoria ou de Serviço da Prefeitura Municipal de Salvador.

1 OT 20

17.06.2013   Orienta a modificação da condição dos pagamentos “não efetivados”, oriundos da transmissão eletrônica, para a condição de “não transmitidos”, permitindo as correções devidas no pagamento a fim de efetivá-lo.

1 OT 19

05.06.2013   Estabelece a classificação das despesas com pessoal e encargos incluindo Despesa com Salário-Família, Auxílio-reclusão, Benefícios Assistenciais e Auxílio-invalidez. (versão atualizada em 13/10/2015)

1 OT 18

25.05.2013   Estabelece a Inclusão e Autorização de Termo Aditivo de Contratos, Documentos Assemelhados e Convênios Concedidos.

1 OT 17

30.04.2013   Estabelece procedimentos para a execução da funcionalidade APOSTILA de Contratos e Convênios Concedidos

1 OT 16

19.04.2013   Estabelece procedimentos para cadastro e manutenção dos autorizadores do Fiplan.

1 OT 15

27.03.2013   Orienta as Unidades Gestoras, tanto quanto a Consulta aos Pagamentos Transmitidos e suas Inconsistências, a fim de obter o histórico de inconsistência de um pagamento, quanto a Consulta de Pagamentos Retornados pelo Banco, a fim de obter informações sobre os motivos que impediram a finalização da transmissão do pagamento, ou seja, o consequente depósito do valor pago ao credor.

1 OT 14

26.03.2013   Estabelece procedimentos para execução de despesa por meio do regime de Adiantamento, inclusive com as definições das rotinas para devolução dos recursos não utilizados. (Versão 4.0 alterada em 30/11/2017)

1 OT 13

26.03.2013   Estabelece procedimentos para registro das aplicações financeiras e seus respectivos resgates.

1 OT 12

18.03.2013   Estabelece procedimentos para a execução da funcionalidade de transferência dos saldos da programação financeira para o mês subsequente, a cada inicio de mês.

1 OT 11

14.03.2013   Estabelece procedimentos para a rotina mensal de liberação de Concessões – Do Tesouro para as UO e destas para sua(s) Unidade(s) Executora(s).

1 OT 10

26.02.2013   Formulário para cadastramento das contas bancárias das Unidades no FIPLAN.

1 OT 08

18.02.2013   Estabelece procedimentos para cadastrar os processos de licitação, inexigibilidade e dispensa e seus respectivos documentos contratuais iniciados antes de 05/02/2013, data em que o Novo SIMPAS entrou em operação.

1 OT 07

15.02.2013   Estabelece procedimentos para pagamento dos valores de Depósitos e Consignações migrados do SICOF para o FIPLAN. (substituída pela OT 025/2013)

1 OT 06

07.02.2013   Estabelece procedimentos para pagamento de Restos a Pagar, no exercício 2013, migrados do SICOF para o FIPLAN. (ETAPAS 3 e 4)

1 OT 05

28.01.2013   Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA.

1 OT 04

17.01.2013   Estabelece procedimentos para pagamento de Restos a Pagar, no exercício 2013, migrados do SICOF para o FIPLAN. (ETAPAS 1 e 2)

1 OT 03

17.01.2013   Estabelece procedimentos gerais que devem ser observados por todas as unidades, antes de iniciar qualquer movimentação no FIPLAN.

1 OT 02

17.01.2013   Define o procedimento a ser adotado na inclusão manual dos Convênios, Contratos e assemelhados ativos em 31/12/2012 no ambiente SIGAP.
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2012
Orientação Técnica Publicação Internet   Ementa

1 OT 01

17.08.2012   Roteiro para regularização no SICOF dos pagamentos efetuados com recursos oriundos de convênios recebidos da União (Ver também IN SAF 010/2012).
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